27/09/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 13:59

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0715821-10.2023.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica a parte requerente intimada acerca da expedição do alvará de levantamento, para providências.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 15:55:52.
20/09/2023 19:06

Recebidos os autos
20/09/2023 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
20/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 12:12

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos processuais de legitimidade e interesse processual, passa-se ao julgamento do mérito.

Cuida-se de pedido de alvará judicial ajuizado por LUPÉRCIO GRIPPE com o objetivo de levantar eventuais valores depositados em conta bancária em nome de seu genitor, CÂNDIDO GRIPPE, falecido em 13/7/2020, conforme certidão de óbito de ID 167812493.

A pesquisa SISBAJUD constatou o saldo de R$5.251,83 em conta do Banco do Brasil de titularidade do falecido, com valor devidamente transferido para uma conta judicial vinculada a estes autos (ID 170709648).

Ante o exposto, com fulcro no artigo 2º da Lei n. 6858/80, autorizo o requerente LUPÉRCIO GRIPPE a receber os valores depositados naquela conta judicial vinculada a estes autos em nome de CÂNDIDO GRIPPE, falecido em 13/7/2020.

Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários.

SALIENTO que, caso não haja interesse recursal, a declaração expressa de ciência sem recurso contribui com a celeridade processual.

Transitada em julgado, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento em nome do requerente.

Após, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/09/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:42

Recebidos os autos
14/09/2023 11:42

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.
12/09/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
12/09/2023 10:49

Recebidos os autos
12/09/2023 10:49

Outras decisões
04/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
04/09/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0715821-10.2023.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO Certifico que juntei bloqueio e transferência saldo encontrado em conta bancária do requerido para uma conta judicial vinculada ao presente processo.
01/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Acolho a inicial.

Promova-se consulta de ativos financeiros em nome do extinto por meio do SISBAJUD.

Encontrado saldo positivo, efetue-se a ordem de bloqueio e transferência para uma conta judicial vinculada ao presente processo.

Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para o autor anexar a certidão de inexistência de dependentes habilitados a receberem pensão por morte pelo INSS.
21/08/2023 11:48

Juntada de Certidão
20/08/2023 17:20

Recebidos os autos
20/08/2023 17:20

Recebida a emenda à inicial
18/08/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Recolham-se as custas processuais, ou comprove a situação de alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada de cópia dos 3 (três) últimos contracheques ou da última declaração de imposto de renda.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

O requerente deverá juntar aos autos: 1) cópia legível dos documentos pessoais (RG/CPF) do requerente; 2) cópia legível da certidão de nascimento/casamento do requerente; 3) certidão de inexistência de testamento deixado pelo falecido, expedida há menos de 30 (trinta) dias, pelo Colégio Notarial do Brasil (www.censec.org.br); 4) certidão de inexistência de dependentes habilitados a receberem pensão por morte, expedida há menos de 30 (trinta) dias, pelo INSS.

Os documentos deverão ser anexados apenas em formato PDF.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.
11/08/2023 08:46

Recebidos os autos
11/08/2023 08:46

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
07/08/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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