17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0723813-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As medidas protetivas foram deferidas (ID 229293345).

O ofensor requereu a flexibilização das medidas protetivas, principalmente porque iria a um evento escolar da filha no dia 29/08/2025 (ID 229293345).

O Ministério Público manifesta-se pela declaração da perda de objeto do pedido de flexibilização referente ao evento escolar realizado em 29/08/2025.

Ademais, sugere-se que eventual participação do requerido em futuros eventos escolares da filha seja previamente comunicada a este Juízo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, indicando data, horário, local e a intenção de comparecimento (ID 249780563).

Quanto ao pedido de flexibilização das medidas protetivas relacionado ao dia 29/08/2025 perdeu o objeto em razão do decurso do prazo, como bem analisou o d. representante do Ministério Público.

Por outro lado, verifica-se que os autos correlatos de n. 0734894-67.2025.8.07.0016 encontram-se arquivados.

Sendo assim, intime-se a vítima para que ela informe se ainda persiste algum risco em relação ao autor do fato, devendo indicar fatos concretos que demonstrem este risco, devendo ser indicado o telefone da Defensoria Pública que representa os interesses das vítimas junto a juízo para manifestação e auxílio jurídico, acaso a vítima ainda não tenha advogado constituído.

Prazo de 10 dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 16:08:20.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
15/09/2025 18:58

Recebidos os autos
15/09/2025 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:49

Processo Desarquivado
29/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:18

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:38

Recebidos os autos
17/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:38

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
17/03/2025 15:38

Concedida a medida protetiva Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
17/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
15/03/2025 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
15/03/2025 20:17

Recebidos os autos
15/03/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/03/2025 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/03/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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