11/09/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:19

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707925-15.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS JASON MAURER, DEBORA CECHET FALCONE MAURER REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor REQUERENTE: MARCOS JASON MAURER, DEBORA CECHET FALCONE MAURER e como devedor REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 245912842, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 245912843, em favor do exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/08/2025 17:26

Recebidos os autos
29/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DEBORA CECHET FALCONE MAURER em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCOS JASON MAURER em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:00

Recebidos os autos
12/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DEBORA CECHET FALCONE MAURER em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCOS JASON MAURER em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:56

Recebidos os autos
24/07/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 10:47

Transitado em Julgado em 22/07/2025
24/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:41

Decorrido prazo de DEBORA CECHET FALCONE MAURER em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:41

Decorrido prazo de MARCOS JASON MAURER em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:28

Recebidos os autos
03/07/2025 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DEBORA CECHET FALCONE MAURER em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCOS JASON MAURER em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:57

Recebidos os autos
30/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/01/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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