13/09/2025 22:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725688-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NAYRA CECILIA DO BOMFIM CARVALHO, FERNANDO SALUSTIANO DO BOMFIM NETO, EDSON SALUSTIANO DO BOMFIM, MARCO AURELIO SALUSTIANO DO BOMFIM REPRESENTANTE LEGAL: JOICE CEDRO BOMFIM MARRA INVENTARIADO(A): MARLEY GARCIA BOMFIM DECISÃO À vista das informações e esclarecimentos prestados pelos autores nas petições de IDs 247128685 e 247814257, bem como diante das manifestações ministeriais de IDs 247720901 e 247860434, defiro o pleito formulado para determinar o desbloqueio da conta 411036-6, agência 4882-8, do Banco do Brasil, de titularidade conjunta da falecido e do herdeiro incapaz Edson Salustiano do Bomfim.

Considerando que o SISBAJUD não permite o bloqueio e desbloqueio parcial de contas de uma mesma instituição bancária, deverá a secretaria promover desbloqueio por meio do mencionado sistema e, em seguida, a expedição de ofício ao Banco do Brasil com requisição de novo bloqueio e transferência dos valores em depósito nas contas, aplicações e investimentos de titularidade da inventariada (incluindo os valores de aplicação nos fundos de investimento e na poupança da conta corrente nº 11.835-4, agência 3129-1, não alcançados pela pesquisa SISBAJUD) para conta judicial junto ao Banco de Brasília - BRB - vinculada a este feito e Juízo, ressalvada a conta nº 411036-6 da agência nº 4882-8, a qual deverá permanecer ativa somente na titularidade de Edson Salustiano do Bomfim, CPF nº *44.***.*79-20, excluindo-se a autora da herança da titularidade da conta bancária, utilizada exclusivamente para recebimento dos rendimentos do herdeiro incapaz.

Sem prejuízo da determinação acima, comunique-se o Juízo da interdição da presente decisão.

Preclusa a decisão, cumpra-se.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
29/08/2025 15:23

Recebidos os autos
29/08/2025 15:23

Deferido o pedido de NAYRA CECILIA DO BOMFIM CARVALHO - CPF: *12.***.*83-20 (INVENTARIANTE).
28/08/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/08/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:08

Recebidos os autos
25/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:04

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:33

Recebidos os autos
09/07/2025 16:33

Outras decisões
07/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:16

Expedição de Termo.
26/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:58

Recebidos os autos
21/05/2025 13:58

Deferido o pedido de NAYRA CECILIA DO BOMFIM CARVALHO - CPF: *12.***.*83-20 (REQUERENTE).
19/05/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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