01/09/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749125-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação cominatória de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização de danos materiais, movida por TOKIO MARINE SEGURADORA S/A em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas.

Proferida a sentença de ID 221678211, as partes, por intermédio da petição de ID 247876658, noticiaram a celebração de acordo extrajudicial.

A apresentação de acordo extrajudicial nos autos, após ter sido proferida sentença de mérito, não obsta a homologação, a teor do art. 139, V, do CPC.

Esclareço que, em caso de descumprimento do acordo, é facultado ao credor o ingresso na fase de cumprimento coercitivo do julgado, tendo por estrito objeto as obrigações constituídas por força da presente sentença homologatória, não havendo que se falar, assim, na execução das obrigações instituídas pela sentença sucedida pelo acordo firmado e ora homologado.

Dessa forma, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e consignado no instrumento de ID 247876658, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Honorários abrangidos pelo acordo.

Custas conforme pactuado.

Transitada em julgado nesta data, diante da expressa renúncia ao prazo recursal.

Remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
29/08/2025 18:36

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 17:55

Recebidos os autos
28/08/2025 17:55

Homologada a Transação
28/08/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/08/2025 16:59

Processo Desarquivado
28/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 06:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:28

Recebidos os autos
12/02/2025 21:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 13:08

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 21:51

Recebidos os autos
20/12/2024 21:51

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:32

Recebidos os autos
25/11/2024 16:32

Recebida a emenda à inicial
25/11/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:10

Recebidos os autos
11/11/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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