17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708353-25.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ODETE TEREZINHA BRENTANO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 250008317.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 12:33:18.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
15/09/2025 20:48

Recebidos os autos
15/09/2025 20:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2025 11:57

Recebidos os autos
03/09/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
18/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:00

Recebidos os autos
14/07/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de RENATA DE ARAUJO DUARTE em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de REJANE LUCIA DE ARAUJO GONCALVES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de REJANE GONCALVES DE ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de REGINA CASTRO DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de RAQUELINI MERIELLE CAMPOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de RAQUEL GONDIM OLIVEIRA NAVES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de RALIENARA RAMALHO NEVES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de PRISCILA KOPP PINHEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULYANE APARECIDA DE PAULA CARVALHAIS RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de PATRICIA CARNEIRO PIRES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de PATRICIA AKIKO SUDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de PAOLA ALMEIDA DOS SANTOS SOBRAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de OSMANE DAMIANSE ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de ODETE TEREZINHA BRENTANO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:43

Recebidos os autos
10/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2025 20:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 09:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RENATA DE ARAUJO DUARTE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de REJANE LUCIA DE ARAUJO GONCALVES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de REJANE GONCALVES DE ALMEIDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA COSTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de REGINA CASTRO DE CARVALHO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RAQUELINI MERIELLE CAMPOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RAQUEL GONDIM OLIVEIRA NAVES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RALIENARA RAMALHO NEVES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PRISCILA KOPP PINHEIRO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULYANE APARECIDA DE PAULA CARVALHAIS RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA CARNEIRO PIRES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA AKIKO SUDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PAOLA ALMEIDA DOS SANTOS SOBRAL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de OSMANE DAMIANSE ALMEIDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ODETE TEREZINHA BRENTANO em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 18:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:02

Recebidos os autos
27/11/2024 12:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2024 12:02

Outras decisões
26/11/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/11/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de ODETE TEREZINHA BRENTANO em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ODETE TEREZINHA BRENTANO em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:47

Recebidos os autos
21/10/2024 18:47

Embargos de declaração não acolhidos
19/10/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/10/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:09

Recebidos os autos
09/10/2024 17:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:43

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:43

Recebidos os autos
09/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:41

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 14:46

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 12:35

Desapensado do processo #Oculto#
13/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:34

Recebidos os autos
09/08/2024 11:34

Outras decisões
01/08/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:32

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ODETE TEREZINHA BRENTANO em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:03

Recebidos os autos
10/05/2024 18:03

Outras decisões
10/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2024 13:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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