17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705645-65.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ANA LUISA DA CRUZ FIGUEREDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço os embargos de declaração apresentados pelo Distrito Federal, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, não merecem acolhimento.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.

Não consta em momento algum a incidência conforme alegado da GTIT-LEI4426/2009 (R$ 420,00) nos cálculos apresentados.

A irresignação para modificação da decisão exige recurso próprio e adequado.

Rejeito os aclaratórios.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/09/2025 18:08

Recebidos os autos
15/09/2025 18:08

Outras decisões
15/09/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 15:17

Recebidos os autos
04/09/2025 15:17

Outras decisões
04/09/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/09/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:23

Recebidos os autos
13/08/2025 20:23

Outras decisões
07/08/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:12

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:07

Recebidos os autos
21/05/2025 09:07

Outras decisões
19/05/2025 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 09:15

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 18:57

Recebidos os autos
14/05/2025 18:57

Outras decisões
14/05/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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