15/07/2024 05:26

Arquivado Provisoramente
15/07/2024 05:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:07

Recebidos os autos
04/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA FONSECA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA PUCCI em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0002737-54.2012.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON DE OLIVEIRA FONSECA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA PUCCI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:58

Processo Desarquivado
23/01/2024 05:55

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:11

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 04:15

Processo Desarquivado
16/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:30

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0002737-54.2012.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON DE OLIVEIRA FONSECA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA PUCCI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

As medidas requeridas na petição de ID 165939218 não auxiliarão na efetividade do processo, mormente porque realizadas pesquisas no sistema do juízo, especialmente Infojud, sem êxito.

Cabe repisar, aliás, que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 47/2015 (atual Provimento n. 89/2019), não tem por finalidade se prestar à pesquisa de bens expropriáveis, mas facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, por meio de simplificação do acesso ao registro de imóveis e identificação de cada imóvel por um código nacional de matrícula, de forma que não é utilizado para viabilizar a constrição de imóveis e seu acesso é franqueado ao público em geral.

Com efeito, esgotadas as pesquisas nos sistemas do juízo, a existência de eventuais bens imóveis pode ser objeto de consulta pelo próprio credor nos cartórios competentes.

A seu turno, inexistindo bens penhoráveis, e tendo sido a parte advertida ao ID 165106090, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo Na hipótese, a primeira tentativa infrutífera ocorreu em 07/03/2023. É decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentada em inadimplemento contratual, aplicando-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil; Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 07/03/2024, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/08/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 09:25

Recebidos os autos
09/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 20:34

Recebidos os autos
12/07/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:34

Indeferido o pedido de NILSON DE OLIVEIRA FONSECA - CPF: *05.***.*41-00 (EXEQUENTE)
12/06/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 18:39

Recebidos os autos
19/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:39

Indeferido o pedido de NILSON DE OLIVEIRA FONSECA - CPF: *05.***.*41-00 (EXEQUENTE)
11/04/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/04/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:37

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA FONSECA em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 11:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:17

Recebidos os autos
07/03/2023 14:17

Deferido o pedido de MARIA PUCCI - CPF: *46.***.*05-15 (EXECUTADO).
14/02/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 13:59

Recebidos os autos
10/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:59

Outras decisões
09/02/2023 01:26

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/02/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 17:36

Desentranhado o documento
06/02/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 17:36

Desentranhado o documento
06/02/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 17:36

Desentranhado o documento
06/02/2023 17:35

Desentranhado o documento
06/02/2023 17:35

Desentranhado o documento
06/02/2023 17:34

Desentranhado o documento
06/02/2023 17:34

Desentranhado o documento
06/02/2023 17:34

Desentranhado o documento
06/02/2023 17:33

Desentranhado o documento
06/02/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2023 11:31

Recebidos os autos
03/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:31

Outras decisões
02/02/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/02/2023 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 20:49

Recebidos os autos
25/01/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:49

Deferido o pedido de NILSON DE OLIVEIRA FONSECA - CPF: *05.***.*41-00 (EXEQUENTE).
17/01/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/12/2022 18:03

Recebidos os autos
19/12/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
14/12/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:24

Arquivado Definitivamente
09/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
08/12/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 17:22

Arquivado Definitivamente
14/11/2019 13:51

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 14:12

Juntada de Certidão
07/11/2019 14:08

Expedição de Certidão.
07/11/2019 14:06

Expedição de Certidão.
29/10/2019 21:13

Transitado em Julgado em 24/09/2019
29/10/2019 21:13

Juntada de Certidão
15/10/2019 18:48

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:52

Juntada de Certidão
25/09/2019 15:58

Decorrido prazo de MARIA PUCCI em 24/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 16:00

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2019 10:50

Publicado Sentença em 03/09/2019.
02/09/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 14:55

Recebidos os autos
28/08/2019 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2019 15:01

Decorrido prazo de MARIA PUCCI em 13/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/07/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 10:13

Publicado Certidão em 23/07/2019.
22/07/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 16:04

Expedição de Certidão.
19/07/2019 16:04

Juntada de Certidão
19/07/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 16:02

Expedição de Certidão.
19/07/2019 16:02

Juntada de Certidão
14/06/2019 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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