22/09/2023 10:54

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MATHEUS MACHADO DOS REIS em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de LOTUS TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:26

Publicado Intimação em 15/08/2023.
14/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701860-63.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LOTUS TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME EXECUTADO: GIOVANA MOREIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte exequente, embora intimada mais de uma vez a dar regular prosseguimento ao feito com a indicação do endereço atualizado da devedora para fins de citação, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal para a sua inércia.

O art. 51 da Lei nº 9.099/95 elenca, em seus incisos, diversas situações que conduzem à extinção do processo.

Todavia, seu caput permite expressamente o encerramento anômalo do feito em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Na espécie, o fato de a empresa demandante ter abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, amolda-se à previsão do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sendo inclusive dispensada, no presente caso, a sua prévia intimação pessoal, nos termos do que estatui o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no caput do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 14 de junho de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:49

Decorrido prazo de GIOVANA MOREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 14:35

Recebidos os autos
15/06/2023 14:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/06/2023 01:49

Decorrido prazo de LOTUS TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:21

Recebidos os autos
23/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/05/2023 01:11

Decorrido prazo de LOTUS TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:22

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 15:50

Recebidos os autos
09/03/2023 15:50

Outras decisões
09/03/2023 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/03/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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