18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0710358-33.2022.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ROBERTO MARTINS DOS SANTOS D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Acolho a cota ministerial de ID 249586150.

Intime-se o curador para cumprir as determinações contidas na ata de audiência, quais sejam: a) juntar os contratos de financiamento dos empréstimos consignados no contracheque do curatelado, bem como indicar a relação dos gastos ordinários de Roberto Martins, para aferição sobre a necessidade de prestação de contas.

No que diz respeito às informações apresentadas pela Polícia Federal, no ID 249123631, o benefício do curatelado iniciou-se em 07.07.2025 e esta informação não coincide com o que consta dos autos, em especial do contracheque de ID 185572617.

Assim, diante da divergência apontada, OFICIE-SE, novamente, à Polícia Federal para que informe a conta bancária na qual estão sendo realizados os depósitos do benefício do curatelado, bem como para encaminhar os últimos 03 (três) contracheques.

A resposta poderá ser encaminhada para o e-mail: [email protected] Aguarde-se a realização do estudo de caso, realizado pelo MP.

Suspendo, por ora, a determinação para levantamento dos valores necessários para as despesas do curatelado (ID 232146520), Atribuo à presente decisão força de ofício.

Cumpra-se no prazo de 5 dias.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
15/09/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/09/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 15:22

Recebidos os autos
10/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/09/2025 18:28

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:34

Juntada de Ofício
15/07/2025 14:10

Recebidos os autos
15/07/2025 14:10

Outras decisões
09/07/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/07/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 16:09

Recebidos os autos
04/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:08

Outras decisões
01/07/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:37

Juntada de Ofício
09/04/2025 17:46

Recebidos os autos
09/04/2025 17:46

Outras decisões
02/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
02/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/12/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710358-33.2022.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ROBERTO MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, apresentando os documentos mencionados no termo de audiência de ID 202974483, no prazo de 5 (CINCO) dias.

Gama/DF, 15 de outubro de 2024 17:38:54. (Datada e assinada eletronicamente)
15/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
07/07/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 16:20

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 03/07/2024 14:00 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
04/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Processo n°: 0710358-33.2022.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2016: Intimo a parte autora aceca da informação da EBCT na diligência de ID. 202445405.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/06/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:33

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 03/07/2024 14:00 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
13/05/2024 18:35

Recebidos os autos
13/05/2024 18:35

Outras decisões
29/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/04/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
29/03/2024 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 21:19

Expedição de Carta.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710358-33.2022.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ROBERTO MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para atender a cota ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Gama-DF, 10 de fevereiro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
10/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 05/02/2024.
05/02/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 19:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:59

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:47

Publicado Edital em 07/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:19

Publicado Edital em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:25

Publicado Edital em 18/09/2023.
15/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO Número do processo: 0710358-33.2022.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ROBERTO MARTINS DOS SANTOS A Doutora GILDETE MATOS BALIEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento público a COLOCAÇÃO EM REGIME DE CURATELA de ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.326.823 SSP/DF, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº *38.***.*13-87, filho de Juracy Pereira dos Santos e de Dejanira Maria dos Santos, sem telefone ou endereço eletrônico conhecido, residente e domiciliado à Quadra 19, Casa 37, Setor Oeste, Gama/DF, CEP 72420-190, sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, vendedor, portador da CI nº 1.721.860 SSP/DF e do CPF nº *90.***.*45-34, residente e domiciliado na Quadra 19, Casa 37, Setor Oeste, Gama/DF, CEP 72420-190.

A interdição deu-se em razão do INTERDITADO não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de enfermidade debilitante, sem expectativa de cura.

Tudo conforme sentença de ID N. 167003201.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, foi expedido o presente edital que, após lido e achado conforme, é assinado, afixado no quadro de avisos externo deste cartório e publicado em conformidade com o artigo 257, inciso II, do CPC/2015, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

O QUE CUMPRA na forma da lei.

Dado e Passado nesta cidade do Gama-DF, 8 de setembro de 2023, 16:50:00.

Eu, Jenniffer Neres de Melo Santos, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado digitalmente)
14/09/2023 13:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/09/2023 07:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:42

Expedição de Edital.
11/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
11/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
11/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
08/09/2023 16:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023
04/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710358-33.2022.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ROBERTO MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intimem-se o curador para prestar o compromisso, assinando o termo de curatela.

Gama-DF, 27 de agosto de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
28/08/2023 08:35

Expedição de Certidão.
20/08/2023 22:31

Expedição de Termo.
09/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear M.

P.

D.

S. curador de R.

M.

D.

S. em caráter definitivo.

O curador ora nomeado deverá abster-se de contrair empréstimos em nome do requerido e alienar bens, sem prévia autorização judicial.

Por conseguinte, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Intimem-se o curador para prestar o compromisso, assinando o termo de curatela.

Deverá o curador informar os rendimentos do curatelado, no prazo de quinze dias, a fim de se aferir a necessidade de prestação de contas.

Cumpram-se as demais disposições contidas no artigo 755, § 3º do NCPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, nada requerido, arquivem-se os autos.
04/08/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:43

Recebidos os autos
31/07/2023 21:43

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/06/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:00

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 19:33

Recebidos os autos
05/04/2023 19:33

Outras decisões
24/03/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/03/2023 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:02

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
03/12/2022 06:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 08:50

Expedição de Mandado.
23/09/2022 13:46

Expedição de Termo.
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
15/09/2022 00:11

Recebidos os autos
15/09/2022 00:11

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/09/2022 22:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 23:17

Recebidos os autos
05/09/2022 23:17

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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