TJDFT - 0782446-28.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:16
Publicado Decisão em 03/09/2025.
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03/09/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0782446-28.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CUNHA COURY MOREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Informe a autora se há outros postulantes da pensão.
Se houver, esses podem ser litisconsortes necessários se o deferimento da pensão à autora implicar a diminuição do valor desses.
Informe, ainda, qual é o valor equivalente ao pretendido - 25% dos rendimentos do falecido - e, se o caso, adeque o valor da causa, já que, como se pretende a declaração do direito desde a data do óbito e, naturalmente, parcelas vincendas, há de se observar a regra do art. 2º, § 2º, da Lei 12.153/09, o que pode afastar a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, cuja alçada, hoje, está em R$ 91.080,00.
Prazo: 10 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
01/09/2025 10:36
Recebidos os autos
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01/09/2025 10:35
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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