18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772703-91.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) REQUERENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.

Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/09/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2025 21:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:29

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2025 03:55

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:19

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:57

Recebidos os autos
03/09/2025 07:57

Outras decisões
02/09/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:26

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 15:05

Recebidos os autos
13/08/2025 15:05

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2025 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2025 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:48

Recebidos os autos
07/08/2025 17:48

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 17:48

Recebida a emenda à inicial
07/08/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 03:26

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:42

Recebidos os autos
31/07/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2025 18:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2025 15:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/07/2025 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 15:22

Recebidos os autos
29/07/2025 15:22

Determinada a distribuição do feito
28/07/2025 20:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2025 20:22

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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