11/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:54

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 14:20, 1ª Vara Criminal do Gama.
03/09/2025 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:31

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0707768-78.2025.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WALISON PEREIRA DA SILVA, ITALO DA CUNHA BONFIM DECISÃO Trata-se de resposta à acusação formula pela Defesa de ÍTALO (ID 247021233).

Requereu a rejeição da denúncia.

Arrolou testemunhas.

Na mesma fase, a Defesa de WALLISON respondeu à acusação (ID 246117664).

Os réus ÍTALOS (ID 246609060) e WALLISON foram citados (ID 245845741).

Pois bem.

Apesar das razões levantadas pela Defesa de ÍTALO, não é o caso de rejeição da denúncia.

A exordial acusatória foi recebida, nos termos dos artigos 41 e 385, ambos do CPP.

Ademais, não é o caso de absolvição sumária.

Defiro a prova testemunhal devidamente qualificada pela Defesa, consistente nas mesmas testemunhas arroladas pela acusação.

Quanto ao pleito de arrolar outras testemunhas, após o contato pessoal com acusado, indefiro, seja pela ausência de previsão legal seja pelo disposto no art. 396-A, do Código de Processo Penal.

Ressalte-se, todavia, que não há óbice de que o Juízo, caso entenda necessário, determine a oitiva de outras testemunhas.

Designe-se data para audiência.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Expeça-se carta precatória, se for o caso.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
30/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 15:00

Recebidos os autos
29/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
22/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:55

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/07/2025 20:50

Recebidos os autos
16/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:50

Recebida a denúncia contra #Oculto#
15/07/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
11/07/2025 12:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal do Gama
03/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:54

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
11/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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