31/03/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:32

Recebidos os autos
26/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/02/2025 12:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:02

Recebidos os autos
13/02/2025 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:05

Recebidos os autos
03/05/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703012-55.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: CLECIO DE QUEIROZ ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD, uma vez que o valor encontrado é ínfimo em relação ao montante, razão pela qual, de ordem, promovi seu desbloqueio.

De ordem, fica o autor intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
16/03/2024 12:41

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 22:07

Recebidos os autos
15/12/2023 22:07

Deferido em parte o pedido de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
12/09/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:01

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703012-55.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: CLECIO DE QUEIROZ ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado em ID n. 148553804.

Afirma a parte, em suma, que os cheques que embasaram a ação monitória em sua fase de conhecimento não foram assinados por ele, tampouco firmou qualquer contrato com a exequente.

Alega que os títulos carecem de exigibilidade e requer a realização de perícia grafotécnica.

Decido.

Sabe-se que a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado elevar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, a ausência de condições da ação e vícios que resvalem em casos de nulidade do título ou em sua inexistência, matérias estas que, tal sua importância, podem ser conhecidas de ofício pelo julgador.

Em verdade, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico em aceitar que a exceção seja apresentada desde que a matéria alegada seja conhecível de ofício, o executado tenha prova pré-constituída de sua alegação e não haja necessidade de instrução probatória para o juiz decidir seu pedido de extinção da execução ou do cumprimento de sentença.

A despeito do que manifesta o executado, suas alegações encontram óbice no último ponto supramencionado, de modo que, havendo a necessidade de dilação probatória da matéria alegada - mediante perícia grafotécnica requerida pelo próprio excipiente, evidencia-se a inadequação da via eleita.

Há que se ter em mente que a EPE apresentada, como meio excepcional de defesa que é, consiste em via estreita que admite apenas alegações de matérias de ordem pública ou questões de direito incontroversas, de modo que se a discussão demandar produção de prova que não a meramente documental (como é o caso, já que a suposta falsificação não é grosseira), a via adequada será - no caso concreto - a ação autônoma declaratória de nulidade.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade para determinar o prosseguimento deste cumprimento de sentença.

Fica a exequente intimada a indicar bens do devedor à penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos à suspensão do art. 921 do CPC.

Datada e assinada eletronicamente. 2
08/08/2023 13:21

Recebidos os autos
08/08/2023 13:21

Outras decisões
14/03/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:24

Juntada de Certidão
04/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
03/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:37

Arquivado Provisoramente
26/02/2021 20:32

Expedição de Certidão.
26/02/2021 20:32

Juntada de Certidão
26/02/2021 20:28

Juntada de Certidão
22/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 07:54

Juntada de Certidão
15/01/2021 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 18:58

Juntada de Certidão
30/11/2020 18:55

Desentranhamento de documento #Oculto#
30/11/2020 18:54

Juntada de Certidão
16/11/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 16:42

Recebidos os autos
06/11/2020 16:42

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2020 02:35

Publicado Despacho em 06/11/2020.
05/11/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/11/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
27/10/2020 22:33

Recebidos os autos
27/10/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de CLECIO DE QUEIROZ ARAUJO em 20/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/10/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 18:23

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 14:33

Recebidos os autos
02/10/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 14:33

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/09/2020 22:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:35

Juntada de Certidão
28/08/2020 02:30

Publicado Edital em 28/08/2020.
27/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 18:42

Juntada de Certidão
25/08/2020 18:40

Expedição de Edital.
18/08/2020 03:08

Publicado Certidão em 18/08/2020.
18/08/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 14:14

Juntada de Certidão
10/08/2020 15:37

Juntada de Certidão
24/07/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 16:03

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CLECIO DE QUEIROZ ARAUJO em 23/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:19

Publicado Edital em 04/05/2020.
03/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 15:20

Juntada de Certidão
29/04/2020 15:18

Expedição de Edital.
27/04/2020 21:17

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2020 19:25

Recebidos os autos
27/04/2020 19:25

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2020 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/04/2020 21:12

Processo Desarquivado
22/04/2020 21:12

Arquivado Definitivamente
22/04/2020 21:10

Processo Desarquivado
22/04/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 15:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2020 15:40

Recebidos os autos
30/03/2020 13:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
24/03/2020 14:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
24/03/2020 14:49

Transitado em Julgado em 04/03/2020
04/03/2020 10:27

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 13:02

Publicado Sentença em 21/01/2020.
10/01/2020 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 13:31

Recebidos os autos
02/01/2020 13:31

Julgado procedente o pedido
21/11/2019 03:49

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/11/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 17:33

Juntada de Certidão
04/10/2019 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2019 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 12:21

Juntada de Petição de contestação
19/07/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 16:14

Juntada de Certidão
06/07/2019 04:14

Decorrido prazo de CLECIO DE QUEIROZ ARAUJO em 05/07/2019 23:59:59.
16/05/2019 11:51

Publicado Edital em 16/05/2019.
15/05/2019 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 17:39

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:50

Expedição de Edital.
23/04/2019 13:52

Juntada de Certidão
30/03/2019 20:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2019 21:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2018 03:36

Publicado Certidão em 12/12/2018.
12/12/2018 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 18:31

Juntada de Petição de diligência
10/12/2018 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2018 14:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2018 21:50

Juntada de Certidão
20/11/2018 18:35

Juntada de Petição de diligência
20/11/2018 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2018 11:51

Juntada de Petição de diligência
16/11/2018 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 10:25

Juntada de Petição de diligência
09/11/2018 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 10:22

Juntada de Petição de diligência
09/11/2018 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 23:42

Juntada de Petição de diligência
08/11/2018 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 23:41

Juntada de Petição de diligência
08/11/2018 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2018 16:25

Juntada de Petição de diligência
31/10/2018 16:25

Mandado devolvido dependência
30/10/2018 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 16:15

Juntada de Petição de diligência
26/10/2018 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2018 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2018 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2018 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2018 13:22

Expedição de Mandado.
31/08/2018 08:39

Juntada de Certidão
13/08/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 20:48

Juntada de Petição de diligência
07/08/2018 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2018 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2018 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2018 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2018 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2018 08:01

Expedição de Mandado.
18/07/2018 08:01

Juntada de Certidão
01/06/2018 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2018 16:16

Expedição de Mandado.
01/06/2018 16:16

Juntada de mandado
01/06/2018 02:49

Publicado Decisão em 01/06/2018.
30/05/2018 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 17:51

Recebidos os autos
28/05/2018 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
10/04/2018 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/04/2018 14:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
10/04/2018 14:19

Juntada de Certidão
09/04/2018 18:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
09/04/2018 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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