15/09/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0793958-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIZA CHIARI ROCHA, RICARDO PEREIRA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença de obrigação de fazer formulado pela parte MARIZA CHIARI ROCHA, RICARDO PEREIRA ROCHA em desfavor da parte AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Considerando o pedido do Credor, fica a Parte Executada intimada a cumprir a obrigação de fazer que foi firmada entre as partes ao ID nº 220401913, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 limitada ao montante de R$ 10.000,00.

O Executado será dado por intimado pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Atente-se ainda que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
10/09/2025 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 13:11

Recebidos os autos
10/09/2025 13:11

Deferido o pedido de MARIZA CHIARI ROCHA - CPF: *80.***.*11-72 (REQUERENTE).
10/09/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 04:40

Processo Desarquivado
02/09/2025 16:29

Juntada de Petição de acordo (outros)
10/01/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 09:56

Recebidos os autos
11/12/2024 09:56

Homologada a Transação
11/12/2024 09:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/12/2024 09:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:43

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:38

Recebidos os autos
18/10/2024 16:38

Indeferido o pedido de MARIZA CHIARI ROCHA - CPF: *80.***.*11-72 (AUTOR), RICARDO PEREIRA ROCHA - CPF: *96.***.*92-68 (AUTOR)
18/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/10/2024 10:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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