02/09/2025 03:24

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto,indefiro o(s) pedido(s)de produção probatória formulados por ambas as partes.

Intime-se a parte ré para comprovar a efetiva necessidade do pedido de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque atualizado ou DECORE no caso de serviço autônomo, extratos bancários de todas as contas dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, etc)e de eventuais despesas atualizados, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.Prazo de 15 dias.
30/08/2025 20:59

Recebidos os autos
30/08/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
01/06/2025 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 18:41

Recebidos os autos
06/05/2025 18:41

Concedida a tutela provisória
06/05/2025 18:41

Outras decisões
25/04/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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