15/09/2025 22:10

Recebidos os autos
15/09/2025 22:10

Determinado o arquivamento definitivo
15/09/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2025 16:09

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:15

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 Número do processo: 0771539-91.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA FRAZAO DE AGUIAR REU: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
04/09/2025 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 18:10

Recebidos os autos
03/09/2025 18:10

Homologada a Transação
03/09/2025 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/09/2025 14:19

Juntada de Petição de acordo
25/08/2025 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
20/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 03:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 16:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 14:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/07/2025 14:35

Recebidos os autos
28/07/2025 14:35

Deferido o pedido de BARBARA FRAZAO DE AGUIAR - CPF: *03.***.*80-77 (AUTOR).
28/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2025 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2025 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0784871-28.2025.8.07.0016

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Joao Pedro Santos Maya

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0741050-71.2025.8.07.0016

Angela Leticia Guercio Gouveia

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Jakliny Tayna Magalhaes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0744051-80.2023.8.07.0001

Alianca Medicina Diagnostica Eireli

Luiz Claudio Soares Pereira

Advogado: Felipe da Silva Cunha Alexandre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0714500-95.2023.8.07.0020

Sul America Companhia de Seguro Saude

Jvm Distribuidora de Alimentos LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0784721-47.2025.8.07.0016

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Ps Distribuidora de Alimentos LTDA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2025 12:08

Exibir Processo