TJDFT - 0719280-77.2019.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719280-77.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: CLARA MARIA CARNEIRO DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora de parte da pensão alegadamente recebida pela executada (ID 249710280).
Decido.
Ao contrário do que sustenta a parte credora, a executada não é a beneficiária da pensão indicada no demonstrativo de ID 249710284.
Conforme se extrai do documento, a devedora é a representante legal da beneficiária, de sorte que os proventos não são de sua titularidade, e, portanto, impassíveis de constrição nestes autos.
Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 249710280.
Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 157565623.
Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital -
15/09/2025 14:19
Recebidos os autos
-
15/09/2025 14:19
Indeferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
-
15/09/2025 10:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
12/09/2025 15:09
Processo Desarquivado
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12/09/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2025 10:13
Expedição de Petição.
-
18/05/2023 14:37
Arquivado Provisoramente
-
18/05/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 10:26
Recebidos os autos
-
05/05/2023 10:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
03/05/2023 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
03/05/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 16:49
Recebidos os autos
-
14/03/2023 16:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/03/2023 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
01/03/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 18:19
Recebidos os autos
-
07/02/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 22:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
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21/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 12:36
Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE) em 18/11/2022.
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13/10/2022 17:09
Recebidos os autos
-
13/10/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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07/10/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
03/09/2022 22:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/08/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 15:27
Recebidos os autos
-
22/07/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 15:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/07/2022 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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15/07/2022 17:37
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:17
Recebidos os autos
-
01/07/2022 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 00:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
29/06/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/06/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 19:09
Decorrido prazo de CLARA MARIA CARNEIRO DE BRITO - CPF: *59.***.*38-53 (EXECUTADO) em 10/06/2022.
-
11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de CLARA MARIA CARNEIRO DE BRITO em 10/06/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2022 06:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/04/2022 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2022 17:32
Recebidos os autos
-
25/04/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 17:32
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2022 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
20/04/2022 09:04
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 21:22
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2022 15:23
Recebidos os autos
-
22/03/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 15:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/03/2022 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
18/03/2022 12:37
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:38
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/03/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 19:35
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 08:16
Recebidos os autos
-
28/01/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 08:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/01/2022 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
27/01/2022 16:21
Juntada de Petição de manifestação
-
09/01/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
23/12/2021 04:04
Processo Desarquivado
-
22/12/2021 16:02
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 20:53
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2019 20:53
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 20:51
Transitado em Julgado em 08/10/2019
-
08/10/2019 20:51
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 18:48
Juntada de Petição de manifestação
-
07/10/2019 04:35
Publicado Sentença em 07/10/2019.
-
05/10/2019 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/10/2019 01:29
Recebidos os autos
-
03/10/2019 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 01:29
Homologada a Transação
-
01/10/2019 23:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
01/10/2019 09:55
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2019 03:40
Publicado Certidão em 24/09/2019.
-
23/09/2019 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2019 16:11
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 16:11
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 15:58
Juntada de Petição de manifestação
-
09/09/2019 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 14:13
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 12:18
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2019 06:24
Publicado Certidão em 05/09/2019.
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04/09/2019 15:52
Decorrido prazo de CLARA MARIA CARNEIRO DE BRITO em 02/09/2019 23:59:59.
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04/09/2019 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/09/2019 22:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 22:46
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 18:26
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2019 18:19
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2019 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2019 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 16:30
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 16:29
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/07/2019 11:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2019 01:15
Recebidos os autos
-
12/07/2019 01:15
Decisão interlocutória - recebido
-
11/07/2019 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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11/07/2019 18:18
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
11/07/2019 18:18
Juntada de Certidão
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11/07/2019 17:34
Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
11/07/2019 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2019
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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