18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737499-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATA LUIZA PRADO FONTENELE REQUERIDO: CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOMOTRICIDADE CARMEN HELOISA LTDA REU: ANA CAROLINA SOARES BRILHANTE USTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO – DOMICÍLIO ELETRÔNICO PJE/SISTEMA 1.

Recebo a emenda retro. 2.

Ante o desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, bem como a possibilidade de a qualquer momento as partes transacionarem judicialmente e extrajudicialmente, cite-se a parte requerida CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOMOTRICIDADE CARMEN HELOISA LTDA VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO/SISTEMA e a parte ré ANA CAROLINA SOARES BRILHANTE USTRA POR CARTA, para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335 do CPC), com as advertências legais. 3.

Deverá a parte ré, na eventualidade de colacionar precedentes jurisprudenciais em sua peça contestatória, realizar o cotejo objetivo com o caso concreto, para fins de cumprimento da disposição contida no artigo 489, VI, do CPC, sob pena de serem desconsiderados quando do julgamento do mérito da demanda. 4.

Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré ANA CAROLINA SOARES BRILHANTE USTRA já concluídas em outros processos. 5.

Caso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré ANA CAROLINA SOARES BRILHANTE USTRA neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo (RENAJUD, INFOJUD e SIEL). 6.

Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 5, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 4.

Caso infrutíferas todas as diligências pretéritas, promova-se a pesquisa de endereços no sistema SISBAJUD. 7.

Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 8.

Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. 9.

No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos a parte ré CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOMOTRICIDADE CARMEN HELOISA LTDA deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa. 10.

Não dispondo a parte ré CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOMOTRICIDADE CARMEN HELOISA LTDA de domicílio eletrônico, será observada a disciplina do artigo 5º da Lei n. 11.419/2006, no que diz respeito às comunicações por meio eletrônico, em especial o prazo concedido para a consulta eletrônica. 11.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para a parte ré CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOMOTRICIDADE CARMEN HELOISA LTDA, pois devidamente cadastrada. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
27/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 14:09

Recebidos os autos
25/08/2025 14:09

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/08/2025 21:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:12

Recebidos os autos
29/07/2025 20:12

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA LUIZA PRADO FONTENELE - CPF: *45.***.*97-00 (REQUERENTE).
29/07/2025 20:12

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
29/07/2025 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:04

Recebidos os autos
18/07/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/07/2025 14:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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