STJ - 0709613-04.2018.8.07.0001

12/09/2025 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/09/2025 17:53

Transitado em Julgado em 12/09/2025

22/08/2025 23:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770626/2025

22/08/2025 23:21

Protocolizada Petição 770626/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

21/08/2025 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 309233/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no

20/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0309233 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1867306 - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025 23:59

Embargos de Declaração de GRAFICA E EDITORA IDEAL EIRELI acolhidos em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00309233/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1867306/DF

01/07/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025 15:18

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00309233/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1867306/DF

28/06/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

25/06/2024 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA apresentar resposta à petição n. 491208/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1018.

25/06/2024 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2024 e término em 24/06/2024, para ADAUTO LUCIO DE MESQUITA apresentar resposta à petição n. 491208/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1018.

17/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/06/2024 Petição Nº 491208/2024 -

14/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 491208/2024. Publicação prevista para 17/06/2024)

12/06/2024 18:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 491208/2024

12/06/2024 17:48

Protocolizada Petição 491208/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/06/2024

06/06/2024 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470522/2024

06/06/2024 17:06

Protocolizada Petição 470522/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

05/06/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

04/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024

04/06/2024 16:31

Conhecido o recurso de ADAUTO LUCIO DE MESQUITA e WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA e provido

22/04/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

22/04/2022 10:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 323739/2022

22/04/2022 10:18

Protocolizada Petição 323739/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2022

20/04/2022 05:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/04/2022 Petição Nº 309233/2022 -

19/04/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/04/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 309233/2022. Publicação prevista para 20/04/2022)

18/04/2022 18:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 309233/2022

18/04/2022 18:37

Protocolizada Petição 309233/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/04/2022

07/04/2022 17:56

Juntada de Certidão : Certifico, para os devidos fins, que em razão de inconsistência técnica do sistema, deixou de constar o voto da Excelentíssima Senhora Ministra Nancy Andrighi, no julgamento ocorrido na sessão virtual da 3ª Turma, entre os dias 29 de

06/04/2022 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258382/2022

06/04/2022 18:58

Protocolizada Petição 258382/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2022

06/04/2022 08:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 255694/2022

06/04/2022 08:28

Protocolizada Petição 255694/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2022

06/04/2022 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2022 Petição Nº 388752/2021 - AgInt nos EDcl no AgInt no

05/04/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/04/2022 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0388752 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1867306 - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022 23:59

Conhecido o recurso de GRAFICA E EDITORA IDEAL EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00388752/2021 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1867306/DF

22/03/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-3T)

21/03/2022 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022

18/03/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2022 15:40

Incluído em pauta para 29/03/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 388752/2021 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1867306/DF

19/05/2021 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

18/05/2021 21:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 465251/2021

18/05/2021 21:35

Protocolizada Petição 465251/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2021

30/04/2021 15:06

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 406072/2021

30/04/2021 15:04

Protocolizada Petição 406072/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/04/2021

29/04/2021 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/04/2021 Petição Nº 388752/2021 -

28/04/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/04/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 388752/2021. Publicação prevista para 29/04/2021)

26/04/2021 22:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 388752/2021

26/04/2021 22:38

Protocolizada Petição 388752/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/04/2021

05/04/2021 21:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 309107/2021 (Juntada automática)

05/04/2021 21:12

Protocolizada Petição 309107/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2021

05/04/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2021 Petição Nº 781914/2020 - EDcl no AgInt no

30/03/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0781914 - EDcl no AgInt no REsp 1867306 - Publicação prevista para 05/04/2021

30/03/2021 12:50

Embargos de Declaração de GRAFICA E EDITORA IDEAL EIRELI Não-acolhidos - Petição Nº 2020/00781914 - EDcl no AgInt REsp 1867306

21/10/2020 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

20/10/2020 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2020 e término em 19/10/2020 o prazo para WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA apresentar resposta à petição n. 781914/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 930.

20/10/2020 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2020 e término em 19/10/2020 o prazo para ADAUTO LUCIO DE MESQUITA apresentar resposta à petição n. 781914/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 930.

13/10/2020 16:31

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 799927/2020

13/10/2020 16:27

Protocolizada Petição 799927/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/10/2020

09/10/2020 05:49

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/10/2020 Petição Nº 781914/2020 -

08/10/2020 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/10/2020 08:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 781914/2020. Publicação prevista para 09/10/2020)

07/10/2020 20:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 781914/2020

07/10/2020 20:31

Protocolizada Petição 781914/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/10/2020

01/10/2020 15:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 762248/2020 (Juntada automática)

01/10/2020 15:28

Protocolizada Petição 762248/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2020

30/09/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2020 Petição Nº 433049/2020 - AgInt

29/09/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0433049 - AgInt no REsp 1867306 - Publicação prevista para 30/09/2020

28/09/2020 17:50

Conheço do agravo de GRAFICA E EDITORA IDEAL EIRELI para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2020/00433049 - AgInt no REsp 1867306

21/08/2020 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO Relator

20/08/2020 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 574698/2020

20/08/2020 17:29

Protocolizada Petição 574698/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2020

20/08/2020 14:10

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 29/06/2020 e término em 19/08/2020 o prazo para SENA CURSOS E CONCURSOS LTDA apresentar resposta à petição n. 433049/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 896.

20/08/2020 14:10

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 29/06/2020 e término em 19/08/2020 o prazo para LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA apresentar resposta à petição n. 433049/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 896.

20/08/2020 14:10

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 29/06/2020 e término em 19/08/2020 o prazo para AGATHA CHRISTHINA DE ALCANTARA FERREIRA SILVA apresentar resposta à petição n. 433049/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 896.

20/08/2020 14:10

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 29/06/2020 e término em 19/08/2020 o prazo para GRAFICA E EDITORA IDEAL EIRELI apresentar resposta à petição n. 433049/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 896.

30/06/2020 15:29

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 rel

30/06/2020 15:25

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 rel

26/06/2020 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/06/2020 Petição Nº 433049/2020 -

25/06/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/06/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 433049/2020. Publicação prevista para 26/06/2020)

24/06/2020 10:33

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 433049/2020 (Juntada automática)

24/06/2020 10:33

Protocolizada Petição 433049/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2020

10/06/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2020

10/06/2020 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2020

09/06/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2020 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2020

09/06/2020 11:30

Conheço do agravo de GRAFICA E EDITORA IDEAL EIRELI para dar provimento ao Recurso Especial

09/06/2020 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2020

09/06/2020 11:10

Prejudicado o recurso de ADAUTO LUCIO DE MESQUITA, ADAUTO LUCIO DE MESQUITA, WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA e WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA

02/06/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO Relator

02/06/2020 15:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 356244/2020

27/05/2020 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/05/2020 14:52

Ato ordinatório praticado (Petição 356244/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

27/05/2020 11:24

Protocolizada Petição 356244/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/05/2020

20/03/2020 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

20/03/2020 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

13/03/2020 08:25

Protocolizada Petição 140255/2020 () em 13/03/2020

13/03/2020 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS