15/09/2025 13:20

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:19

Transitado em Julgado em 12/09/2025
15/09/2025 13:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/06/2025 15:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2024 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
11/07/2022 21:23

Juntada de Certidão
18/01/2021 11:22

Juntada de Certidão
12/03/2020 17:27

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
12/03/2020 10:19

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
12/03/2020 10:17

Juntada de Certidão
11/03/2020 02:20

Decorrido prazo de ADAUTO LUCIO DE MESQUITA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 02:20

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 02:20

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 10/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 03/03/2020.
03/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 03/03/2020.
03/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 03/03/2020.
02/03/2020 09:33

Juntada de Certidão
02/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 17:28

Remetidos os Autos da(o) 9139 para SERECO - (em grau de recurso)
27/02/2020 17:28

Recebidos os autos
27/02/2020 17:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
27/02/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/02/2020 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/02/2020 11:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/02/2020 11:13

Juntada de Certidão
20/02/2020 02:17

Decorrido prazo de AGATHA CHRISTHINA DE ALCANTARA FERREIRA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:17

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:17

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:17

Decorrido prazo de SENA CURSOS E CONCURSOS LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2020 02:16

Publicado Certidão em 29/01/2020.
28/01/2020 02:16

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 02:16

Decorrido prazo de ADAUTO LUCIO DE MESQUITA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 02:16

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 02:16

Decorrido prazo de ADAUTO LUCIO DE MESQUITA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 10:19

Juntada de Certidão
24/01/2020 20:14

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/01/2020 05:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
16/01/2020 16:18

Juntada de Petição de agravo
02/12/2019 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2019.
02/12/2019 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2019.
30/11/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 10:33

Juntada de Certidão
27/11/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
27/11/2019 17:48

Recebidos os autos
27/11/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
27/11/2019 17:48

Recurso Especial não admitido
27/11/2019 17:48

Recurso especial admitido
26/11/2019 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2019 15:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/11/2019 15:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/11/2019 15:09

Juntada de Certidão
25/11/2019 12:17

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERECO - (em grau de recurso)
22/11/2019 13:06

Juntada de Certidão
21/11/2019 16:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SUREC - (em grau de recurso)
20/11/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 02:53

Decorrido prazo de AGATHA CHRISTHINA DE ALCANTARA FERREIRA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 02:53

Decorrido prazo de SENA CURSOS E CONCURSOS LTDA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 02:53

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA em 12/11/2019 23:59:59.
10/11/2019 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2019 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2019 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 08:14

Juntada de Certidão
15/10/2019 08:48

Juntada de Certidão
11/10/2019 10:13

Juntada de Certidão
08/10/2019 15:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
08/10/2019 15:21

Expedição de Certidão.
08/10/2019 04:44

Decorrido prazo de SENA CURSOS E CONCURSOS LTDA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:44

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:55

Decorrido prazo de AGATHA CHRISTHINA DE ALCANTARA FERREIRA em 07/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 20:09

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2019 09:35

Juntada de Petição de recurso especial
23/09/2019 16:15

Expedição de Certidão.
23/09/2019 16:15

Juntada de Certidão
16/09/2019 02:26

Publicado Ementa em 16/09/2019.
14/09/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 13:16

Recebidos os autos
11/09/2019 13:19

Conhecido o recurso de GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-58 (EMBARGANTE) e não-provido
11/09/2019 12:44

Deliberado em Sessão - julgado
12/08/2019 18:57

Incluído em pauta para 04/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
09/08/2019 17:00

Expedição de Certidão.
01/08/2019 22:14

Recebidos os autos
01/08/2019 14:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/07/2019 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/07/2019 16:51

Expedição de Certidão.
22/07/2019 16:51

Juntada de Certidão
20/07/2019 02:47

Decorrido prazo de SENA CURSOS E CONCURSOS LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 02:47

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 02:47

Decorrido prazo de AGATHA CHRISTHINA DE ALCANTARA FERREIRA em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 02:40

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:40

Decorrido prazo de SENA CURSOS E CONCURSOS LTDA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:40

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:40

Decorrido prazo de AGATHA CHRISTHINA DE ALCANTARA FERREIRA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:40

Decorrido prazo de ADAUTO LUCIO DE MESQUITA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:40

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:40

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA em 18/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2019.
11/07/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 21:42

Recebidos os autos
08/07/2019 21:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/07/2019 19:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/07/2019 18:53

Juntada de Certidão
05/07/2019 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2019 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2019 02:19

Publicado Ementa em 28/06/2019.
28/06/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 11:24

Recebidos os autos
21/06/2019 12:57

Conhecido o recurso de GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido em parte
21/06/2019 12:56

Conhecido o recurso de GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido em parte
21/06/2019 12:55

Deliberado em Sessão - julgado
16/06/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 03:57

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 03:57

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 03:57

Decorrido prazo de ADAUTO LUCIO DE MESQUITA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 03:57

Decorrido prazo de AGATHA CHRISTHINA DE ALCANTARA FERREIRA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 03:56

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 03:56

Decorrido prazo de SENA CURSOS E CONCURSOS LTDA em 10/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 14:08

Expedição de Certidão.
23/05/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 14:53

Incluído em pauta para 19/06/2019 13:30:00 2.110.
16/05/2019 18:43

Recebidos os autos
03/05/2019 17:11

Juntada de Certidão
03/05/2019 17:10

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
03/05/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 03:26

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 03:26

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 03:26

Decorrido prazo de ADAUTO LUCIO DE MESQUITA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 03:26

Decorrido prazo de AGATHA CHRISTHINA DE ALCANTARA FERREIRA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 03:26

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 03:26

Decorrido prazo de SENA CURSOS E CONCURSOS LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 18:02

Expedição de Certidão.
05/04/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 15:32

Incluído em pauta para 08/05/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
01/04/2019 15:07

Recebidos os autos
29/03/2019 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/03/2019 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/03/2019 18:11

Juntada de Certidão
19/03/2019 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
19/03/2019 17:47

Juntada de Certidão
19/03/2019 17:15

Juntada de Certidão
19/03/2019 15:50

Recebidos os autos
19/03/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil
19/03/2019 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
19/03/2019 11:16

Juntada de Certidão
18/03/2019 23:12

Juntada de Certidão
15/03/2019 12:29

Recebidos os autos
15/03/2019 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
27/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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