16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0722299-63.2025.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LEANDRO DA SILVA ALVES DECISÃO O comparecimento espontâneo do réu supre a ausência formal da citação, nos termos do disposto no art. 18, § 3º da Lei n. 9.099/1995, assim como no art. 239, § 1º, do NCPC, o qual se aplica, por analogia, ao processo penal.

Compulsando os autos, observa-se que o denunciado já tomou ciência da denúncia ofertada, tendo, inclusive, constituído regularmente advogado ao ID 249698035, razão pela qual reputo-o citado.

Por fim, designe-se audiência de instrução e julgamento.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 15:09

Recebidos os autos
15/09/2025 15:08

Outras decisões
15/09/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/09/2025 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 05:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/09/2025 05:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/09/2025 16:38

Recebidos os autos
08/09/2025 16:38

Outras decisões
08/09/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:54

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/09/2025 14:54

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
05/09/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/09/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 13:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:25

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/09/2025 15:18

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
02/09/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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