18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703747-88.2023.8.07.0017 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE VALERIO RIBEIRO Requerido: ROSANGELA EFREM NATIVIDADE e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 250131737 da parte JOSE VALERIO RIBEIRO.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/08/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:27

Recebidos os autos
23/07/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
16/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 22:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:14

Recebidos os autos
09/05/2025 19:14

Outras decisões
09/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 09:39

Recebidos os autos
19/04/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:06

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:21

Recebidos os autos
19/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:42

Recebidos os autos
29/10/2024 16:42

Outras decisões
28/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2024 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:12

Recebidos os autos
28/10/2024 17:12

Declarada incompetência
25/10/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:11

Recebidos os autos
09/10/2024 17:11

Outras decisões
09/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 18:35

Recebidos os autos
08/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:35

Declarada incompetência
01/10/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/09/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/06/2024 23:56

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:40

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:51

Recebidos os autos
15/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:46

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 15:25

Recebidos os autos
25/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:25

Recebida a emenda à inicial
20/07/2023 21:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/07/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 14:04

Recebidos os autos
12/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:04

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/07/2023 21:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 13:16

Recebidos os autos
20/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:16

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/06/2023 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2023 23:21

Recebidos os autos
05/06/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:21

Declarada incompetência
29/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/05/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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