12/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726076-68.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA DOS SANTOS SILVA, H.

S.

A.

D.

S., C.

H.

S.

A.

D.

S.

REU: BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão contém omissões, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade na decisão, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu particular entendimento.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância da decisão, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Aguarde-se a manifestação dos réus.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/09/2025 13:59

Recebidos os autos
10/09/2025 13:59

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/09/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 06:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 17:49

Recebidos os autos
28/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:49

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:20

Recebidos os autos
14/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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