12/09/2025 03:20

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0710354-70.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL SALES DA SILVA REQUERIDO: EDUARDO OLIVEIRA DE AMORIM *24.***.*10-72, EDUARDO OLIVEIRA DE AMORIM DESPACHO O autor não formulou pedido de antecipação de tutela no corpo da petição inicial.

Por isso, não há o que apreciar.

Intime-se o autor para juntar aos autos comprovante de residência atualizado (com data de emissão de menos de três meses), em seu nome, emitido por concessionária de fornecimento de água, energia ou gás e localizado nesta circunscrição, nos termos do art. 4º da Lei 9.099/95 Se o comprovante estiver em nome de cônjuge/companheiro, deverá juntar cópia da certidão de casamento/união estável.

Em caso de imóvel alugado, deverá apresentar cópia do contrato de aluguel, dos três últimos comprovantes de pagamento e do comprovante de residência em nome do proprietário.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da inicial, com a extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação, citem-se e intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
10/09/2025 17:09

Recebidos os autos
10/09/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
10/09/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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