TJDFT - 0720545-47.2025.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720545-47.2025.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DA CHACARA 128 A LOTE 13 EDIFICIO WASHINGTON EXECUTADO: FABRICIA ALVES MOREIRA 2025 DECISÃO Trata-se de “alerta” do sistema eletrônico PJe de possível prevenção desta ação com o processo nº 0724048-13.2024.8.07.0020, que tramitou perante o 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária.
Ocorre que não está configurada a prevenção, uma vez que a ação que tramitou perante o outro Juízo tratou de fatos distintos aos deste processo (período de cobrança distinto).
Intime-se a parte autora para emendar a inicial com a seguinte finalidade: a) A ata da assembleia constante no Id 250069294 confere à síndica Rosa Mirta o mandato de 2 anos, que se encerrou em fevereiro de 2024.
Assim, deverá a parte autora juntar a ata de assembleia que reelegeu a síndica para novo mandato; b) Esclarecer a previsão de cobrança de taxas de unidades comerciais (lojistas) previstas na ata de Id 250072215, considerando que apenas condomínios exclusivamente residenciais podem figurar o polo ativo da ação em juizados especiais (súmula 5 da TUJ).
Registre-se que nos autos do processo nº 0724048-13.2024.8.07.0020, que tramitou perante o 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, o processo da parte autora foi extinto por ilegitimidade ativa.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
Findo o prazo, com ou sem a emenda determinada, façam os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
16/09/2025 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0735747-24.2025.8.07.0001
Alessandro Jose da Silva
Weligton Luiz Moraes
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/07/2025 20:56
Processo nº 0737581-72.2019.8.07.0001
Acco Brands Brasil LTDA.
Tour de Force Papelaria e Informatica Lt...
Advogado: Samuel Asafe Silva Medeiros Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/12/2019 17:36
Processo nº 0711760-96.2025.8.07.0020
Condominio do Edificio Portal das Andori...
Christian Thomsen
Advogado: Phillipe Martins Ferreira Freitas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/06/2025 14:50
Processo nº 0737324-37.2025.8.07.0001
Deborah Gomes e Silva
Marco Antonio Fernandes dos Reis
Advogado: Emiliano Candido Povoa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/07/2025 17:43
Processo nº 0707164-45.2020.8.07.0020
Plauton Hud de Souza Frota Eireli
Dilene Gomes Barreto
Advogado: Rodrigo Franca Dornelas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/06/2020 19:29