16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711297-57.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCELITA DE JESUS BARROS REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando o teor da certidão de ID nº 249737695, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº 248436185.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/09/2025 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:32

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCELITA DE JESUS BARROS em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:41

Recebidos os autos
02/09/2025 13:41

Outras decisões
02/09/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/09/2025 11:25

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 04:02

Decorrido prazo de FRANCELITA DE JESUS BARROS em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:26

Recebidos os autos
14/08/2025 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 11:17

Juntada de Petição de comprovante
25/07/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/07/2025 13:29

Recebidos os autos
25/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCELITA DE JESUS BARROS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 21:27

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/07/2025 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2025 02:21

Recebidos os autos
10/07/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:44

Decorrido prazo de FRANCELITA DE JESUS BARROS em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:53

Recebidos os autos
29/05/2025 14:53

Recebida a emenda à inicial
29/05/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2025 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:56

Recebidos os autos
27/05/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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