15/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/09/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestações
12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716266-85.2024.8.07.0009 AGRAVANTE: MARCELO SILVA DE FREITAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/09/2025 17:39

Recebidos os autos
09/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2025 14:19

Juntada de certidão
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/09/2025 23:59.
12/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/08/2025 14:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/08/2025 23:05

Juntada de Petição de agravo
24/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:50

Recebidos os autos
21/07/2025 15:50

Recurso Especial não admitido
21/07/2025 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2025 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:25

Juntada de certidão
02/04/2025 11:25

Juntada de certidão
02/04/2025 11:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2025 10:05

Recebidos os autos
02/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 16:52

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:04

Conhecido o recurso de MARCELO SILVA DE FREITAS - CPF: *27.***.*00-50 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 12:42

Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 11:30

Recebidos os autos
21/01/2025 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/01/2025 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/01/2025 18:02

Recebidos os autos
15/01/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706729-22.2025.8.07.0012

Monica Monteiro Cocus

M a Barbosa Imobiliaria

Advogado: Expedito Barbosa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0707611-17.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Roberto dos Santos Condes

Advogado: Carolina Louzada Petrarca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0712533-92.2025.8.07.0004

Maria Izaura de Menezes Machado

Wilson de Menezes Machado

Advogado: Ivan Aquiles Costa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0714415-06.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Selma Coelho Ramos Lima

Advogado: Fabricio Ribeiro dos Santos Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0716266-85.2024.8.07.0009

Marcelo Silva de Freitas

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Mackenzie Marzo de Souza Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 14:54

Exibir Processo