18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750243-13.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYANE DAL PIZZOL VIEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Ante a comprovação do pagamento (id 247396888), bem como diante da anuência da parte autora, libere-se a quantia depositada no id 249390810 em favor da autora (id 249524027).

Após, proceda-se com arquivamento dos autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/09/2025 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/09/2025 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2025 08:27

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:21

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:51

Decorrido prazo de DAYANE DAL PIZZOL VIEIRA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:30

Recebidos os autos
21/08/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 19:44

Juntada de Petição de réplica
05/08/2025 03:55

Decorrido prazo de DAYANE DAL PIZZOL VIEIRA em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 08:44

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2025 03:07

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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