18/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para RESCINDIR o contrato firmado entre as partes HUDSON SILVA FERREIRA e GRUPO SENSITY LTDA, bem como CONDENAR o requerido, GRUPO SENSITY LTDA, à restituição ao autor da quantia de R$ 2.070,20 (dois mil e setenta reais e vinte centavos), de forma simples, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o desembolso em 06.02.2024 (ID 227173553), e acrescido de juros de mora, na forma do art. 406, § 1º do CC, a partir da citação, ocorrida em 12/05/2025 (ID 236154106).

Declaro, pois, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Tendo em vista revelia decretada em desfavor da parte requerida, neste ato foram promovidas as alterações cadastrais no sistema.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
07/07/2025 21:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/07/2025 21:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:45

Decorrido prazo de GRUPO SENSITY LTDA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:47

Juntada de Petição de especificação de provas
17/06/2025 19:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
17/06/2025 19:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 02:29

Recebidos os autos
16/06/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2025 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
02/05/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
30/04/2025 13:32

Recebidos os autos
30/04/2025 13:32

Outras decisões
14/04/2025 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/04/2025 21:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
08/04/2025 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 02:30

Recebidos os autos
07/04/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:30

Recebidos os autos
20/03/2025 16:30

Recebida a emenda à inicial
12/03/2025 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/03/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:50

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:09

Recebidos os autos
25/02/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/02/2025 22:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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