TJDFT - 0703440-39.2020.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 07:32
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/07/2025 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 03:27
Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 09:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/06/2025 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2025 02:32
Publicado Despacho em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 17:51
Recebidos os autos
-
26/05/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:15
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 19/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 16:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/05/2025 19:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2025 02:44
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 10:31
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 12:20
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:01
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:27
Expedição de Ofício.
-
12/11/2024 20:05
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 13:17
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 13:17
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 13:17
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 14:23
Recebidos os autos
-
19/09/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/09/2024 17:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/09/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 20:39
Recebidos os autos
-
12/09/2024 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/09/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 13:16
Recebidos os autos
-
15/08/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/08/2024 17:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 12:34
Recebidos os autos
-
07/08/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 16:50
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/07/2024 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:07
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/06/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 04:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 17:56
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 15:05
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/05/2024 03:04
Publicado Despacho em 03/05/2024.
-
03/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703440-39.2020.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Acolho a cota Ministerial retro.
Intimem-se nos moldes solicitados pelo Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 17:37:59.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
30/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 12:01
Recebidos os autos
-
30/04/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/04/2024 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 13:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 12:56
Recebidos os autos
-
16/02/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/02/2024 15:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 19:44
Recebidos os autos
-
08/02/2024 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/02/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 04:27
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:49
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
21/01/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 10:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/01/2024 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 17:03
Recebidos os autos
-
08/01/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/12/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:26
Publicado Despacho em 04/12/2023.
-
01/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 15:42
Recebidos os autos
-
29/11/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/11/2023 11:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/11/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:20
Recebidos os autos
-
20/11/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/11/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:11
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/10/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:46
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/10/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 02:39
Publicado Despacho em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703440-39.2020.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Id 171333079.
Intimem-se, eis que defiro o pedido como formulado.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 18:02:28.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
14/09/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 18:14
Recebidos os autos
-
13/09/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/09/2023 12:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:19
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 09:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/08/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 22:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/08/2023 00:47
Publicado Despacho em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703440-39.2020.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Id 167621818.
Aguarde-se por cinco dias, eis que defiro o pedido de dilação formulado pelo Distrito Federal.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 18:13:51.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
07/08/2023 16:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 18:23
Recebidos os autos
-
04/08/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/08/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 14:01
Recebidos os autos
-
12/07/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/07/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 17:36
Recebidos os autos
-
04/07/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/07/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 17:16
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/06/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 00:33
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 15:31
Recebidos os autos
-
29/05/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/05/2023 11:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/05/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 13:41
Recebidos os autos
-
02/05/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/04/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 00:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:52
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 00:51
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 20:37
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 02:53
Publicado Despacho em 14/12/2022.
-
14/12/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
12/12/2022 13:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 13:32
Recebidos os autos
-
09/12/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/12/2022 20:16
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 17:04
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2022 00:22
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 10:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/10/2022 02:21
Publicado Decisão em 20/10/2022.
-
19/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
17/10/2022 14:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/10/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 14:08
Recebidos os autos
-
14/10/2022 14:08
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (REU)
-
04/10/2022 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
04/10/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
01/10/2022 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL em 30/09/2022 23:59:59.
-
01/10/2022 00:19
Decorrido prazo de Custus Vulnerabilis em 30/09/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2022 00:17
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:12
Publicado Despacho em 16/09/2022.
-
15/09/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
13/09/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 20:16
Recebidos os autos
-
12/09/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
12/09/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:37
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 05/09/2022 23:59:59.
-
03/09/2022 00:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 21:08
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2022 00:16
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/08/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 02:20
Publicado Despacho em 19/08/2022.
-
19/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
17/08/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 17:53
Recebidos os autos
-
16/08/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/08/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/08/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:18
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 15:57
Recebidos os autos
-
29/06/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/06/2022 16:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/06/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 17:27
Recebidos os autos
-
01/06/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/05/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 08:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 16:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/05/2022 00:41
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 11:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2022 00:51
Publicado Decisão em 03/05/2022.
-
02/05/2022 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
28/04/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 11:32
Recebidos os autos
-
28/04/2022 11:32
Decisão interlocutória - recebido
-
27/04/2022 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/04/2022 19:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2022 00:22
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 22/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 00:13
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL em 11/04/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 21:07
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 00:40
Publicado Certidão em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
11/03/2022 15:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2022 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 22:22
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 22:01
Recebidos os autos
-
07/03/2022 00:46
Publicado Certidão em 07/03/2022.
-
04/03/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/03/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 00:21
Publicado Certidão em 03/03/2022.
-
01/03/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
25/02/2022 20:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/02/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 20:10
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 19:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 17:59
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 17:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
23/02/2022 00:39
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 22/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
-
21/02/2022 21:18
Recebidos os autos
-
18/02/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/02/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2022 00:40
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 01:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 14/02/2022 23:59:59.
-
14/02/2022 15:25
Recebidos os autos
-
14/02/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/02/2022 00:29
Publicado Decisão em 14/02/2022.
-
12/02/2022 00:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/02/2022 00:29
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 21:14
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 20:04
Recebidos os autos
-
09/02/2022 20:04
Outras decisões
-
07/02/2022 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/02/2022 21:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2022 00:25
Publicado Certidão em 03/02/2022.
-
02/02/2022 11:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
01/02/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 13:25
Recebidos os autos
-
01/02/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 20:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/01/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 20:26
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 18:54
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2022 19:52
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
29/11/2021 10:00
Publicado Decisão em 29/11/2021.
-
27/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 11:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 17:41
Recebidos os autos
-
24/11/2021 17:41
Decisão interlocutória - recebido
-
22/11/2021 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/11/2021 16:32
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 15:18
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 15:59
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 02:24
Publicado Despacho em 27/10/2021.
-
28/10/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
25/10/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2021 00:56
Recebidos os autos
-
23/10/2021 00:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/10/2021 14:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 17:22
Recebidos os autos
-
17/09/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/09/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 16/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 17:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
-
11/09/2021 15:52
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 02:58
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/09/2021 23:59:59.
-
30/08/2021 02:34
Publicado Despacho em 30/08/2021.
-
27/08/2021 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
26/08/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 07:57
Recebidos os autos
-
26/08/2021 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 21:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/08/2021 21:01
Recebidos os autos
-
17/08/2021 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/08/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 02:53
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 16/08/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 16:51
Recebidos os autos
-
27/07/2021 16:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/06/2021 16:31
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 09:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/06/2021 21:50
Recebidos os autos
-
29/06/2021 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/06/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 02:52
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 28/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 14:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 23:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2021 02:29
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
12/06/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
09/06/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
03/06/2021 12:10
Juntada de diligência
-
03/06/2021 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 26/04/2021 23:59:59.
-
24/04/2021 02:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59:59.
-
24/04/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59:59.
-
22/04/2021 17:41
Expedição de Mandado.
-
21/04/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 12:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/04/2021 02:27
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 12:21
Recebidos os autos
-
16/04/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 12:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/04/2021 09:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/04/2021 02:26
Publicado Despacho em 09/04/2021.
-
08/04/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
07/04/2021 16:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/04/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 15:40
Recebidos os autos
-
06/04/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/04/2021 09:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/10/2020 02:32
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 27/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 03:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 02:41
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 02:41
Publicado Despacho em 06/10/2020.
-
06/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/10/2020 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 07:14
Recebidos os autos
-
02/10/2020 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2020 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/09/2020 16:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/09/2020 02:39
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 15/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 03:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 02:38
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/09/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 23:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/09/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 12:25
Publicado Despacho em 01/09/2020.
-
31/08/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 16:13
Recebidos os autos
-
25/08/2020 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 03:34
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 24/08/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/08/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
23/08/2020 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.
-
23/08/2020 02:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 02:38
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 20:45
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2020 18:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 10/08/2020.
-
07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 23:19
Expedição de Mandado.
-
06/08/2020 22:07
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2020 16:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2020 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 16:56
Recebidos os autos
-
05/08/2020 16:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/08/2020 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/08/2020 17:03
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 20:45
Recebidos os autos
-
03/08/2020 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 14:42
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2020 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/08/2020 11:41
Juntada de Certidão
-
16/07/2020 21:57
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2020 21:09
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 03:02
Publicado Decisão em 15/07/2020.
-
14/07/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2020 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 19:05
Recebidos os autos
-
10/07/2020 19:05
Decisão interlocutória - recebido
-
10/07/2020 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/07/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 17:29
Desentranhamento de documento (ID: 67432092 - Certidão)
-
10/07/2020 17:29
Movimentação excluída
-
10/07/2020 17:24
Recebidos os autos
-
10/07/2020 16:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/07/2020 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/07/2020 12:12
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 10:06
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
22/06/2020 15:11
Juntada de Petição de contestação
-
19/06/2020 18:49
Juntada de Petição de Favorável;
-
18/06/2020 02:22
Publicado Decisão em 18/06/2020.
-
17/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 20:14
Recebidos os autos
-
15/06/2020 20:14
Concedida a Medida Liminar
-
15/06/2020 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/06/2020 12:43
Juntada de Certidão
-
13/06/2020 02:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 12/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 03:41
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 03:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 08/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 20:04
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2020 21:54
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 10:44
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2020 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 14:13
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 16:33
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 16:32
Expedição de Mandado.
-
26/05/2020 16:28
Expedição de Mandado.
-
26/05/2020 16:25
Expedição de Mandado.
-
26/05/2020 15:00
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
25/05/2020 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2020 20:05
Recebidos os autos
-
23/05/2020 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2020
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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