18/09/2025 00:00

Intimação

13.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo inalterada a decisão de ID 173934329 por seus próprios fundamentos. 14.

No mais, entendo que o feito dispensa dilação probatória (CPC, art. 355, I). 15.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos em ordem cronológica para sentença (CPC, art. 12). 16.

Consigno que, caso seja reconhecida a incidência da prescrição, será prolatada sentença; e, em caso negativo, quando a alegação de prescrição (ordinária e/ou intercorrente) for afastada, esta ação será processada regularmente. 17.

Intimem-se.

Brasília/DF.
27/06/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/02/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:11

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:58

Recebidos os autos
03/10/2023 15:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal
17/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
08/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:32

Recebidos os autos
24/04/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:32

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
24/04/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:01

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:03

Recebidos os autos
16/08/2022 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:26

Juntada de Certidão
07/07/2021 02:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE PENHA PRINCESA LTDA em 06/07/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 00:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
27/07/2019 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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