TJDFT - 0712622-73.2025.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712622-73.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: GENEROSA RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDO: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF DECISÃO I.
A parte autora, em 15 dias, deverá emendar a inicial para as seguintes providências, sob pena de extinção do processo, sem mérito: 1.Corrigir o polo passivo da relação jurídica processual, tendo em vista que a 1ª Vara de Execução Fiscal é mero órgão que integra o Poder Judiciário da União, vinculado ao TJDFT, portanto, sem personalidade jurídica própria e capacidade para ser parte. 2.Apresentar comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade processual; 3.Apresentar matrícula atualizada do imóvel sobre o qual incide o IPTU, objeto de discussão em ações de execução fiscal.
Intime-se.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
15/09/2025 17:58
Recebidos os autos
-
15/09/2025 17:58
Determinada a emenda à inicial
-
15/09/2025 17:21
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
15/09/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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