18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0728739-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: MARIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em desfavor de MARIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA.

Em 24.07.2025, foi designada audiência de instrução em continuação para o dia 16.09.2025, às 16h (Id 243912957).

A certidão de designação foi disponibilizada do Dje no dia 25.07.2025 e publicada no 28.07.2025, conforme ID 244137567.

Ocorre que, na data da audiência, dia 16.09.2025, às 16h04, o advogado representante da ré peticionou informado a impossibilidade de participar da assentada, sob o argumento de que não foi intimado, tendo em vista que o e-mail ([email protected]) cadastrado no sistema PJe não é mais utilizado por ele.

Acrescenta que estava participando de outra audiência no mesmo momento, nos autos do processo criminal 80002018-89.2025.8.05.0154, na comarca de Luis Eduardo Magalhães - BA, sem, contudo, juntar qualquer documento. É o relatório.

O princípio da cooperação determina a todos os agentes processuais o dever de cooperar para o bom andamento do processo.

Tal norma se aplica, portanto, aos advogados, cabendo a eles se atentarem para as publicações e demais atos a fim de evitar a frustração de atos indispensáveis.

Sendo assim, compete ao patrono verificar o correto cadastro do seu e-mail, embora, como dito, a publicação tenha sido feita no Dje, o que, por si só, consiste em adequada intimação.

A justiça, já tão assoberbada de processos e audiências, não pode ter seu funcionamento vinculado ao prazer dos agentes processuais, pois, do contrário, os patronos que acabariam pautando as datas das audiências.

Atente-se, portanto, o advogado para as demais publicações, sob pena de multa por ato à dignidade da justiça.

A fim de evitar futura alegação de nulidade, redesigne-se a audiência.

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
17/09/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2025 17:48

Recebidos os autos
17/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/09/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
17/09/2025 14:05

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
17/09/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 13:30

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:53

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
11/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 18:13

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
04/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:46

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 04:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:48

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
26/03/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
26/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/01/2025 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
22/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 18:41

Recebidos os autos
20/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
20/01/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/12/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/11/2024 13:26

Recebidos os autos
13/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/11/2024 12:04

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/11/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
07/11/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:55

Recebidos os autos
29/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
29/10/2024 16:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
29/10/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 07:04

Recebidos os autos
21/10/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:04

Declarada incompetência
11/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
11/10/2024 12:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 22:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/09/2024 07:21

Recebidos os autos
18/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
16/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
16/09/2024 07:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/09/2024 07:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 18:08

Juntada de Alvará de soltura
15/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 13:17

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
15/09/2024 12:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2024 10:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/09/2024 12:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
15/09/2024 12:11

Juntada de gravação de audiência
15/09/2024 12:03

Recebidos os autos
15/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
15/09/2024 10:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2024 10:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/09/2024 10:00

Juntada de laudo
15/09/2024 07:38

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/09/2024 07:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/09/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/09/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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