29/08/2023 21:07

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 21:06

Processo Desarquivado
29/08/2023 21:05

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 21:03

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:30

Recebidos os autos
24/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SM PUBLICIDADE LTDA em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINTO MACHADO em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de SM PUBLICIDADE LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de ORNELO MACHADO JUNIOR em 08/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/10/2022 18:59

Juntada de Certidão
19/10/2022 18:52

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
03/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/09/2022 00:20

Transitado em Julgado em 03/09/2022
10/08/2022 03:03

Publicado Sentença em 10/08/2022.
10/08/2022 03:03

Publicado Sentença em 10/08/2022.
10/08/2022 03:03

Publicado Sentença em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:09

Recebidos os autos
08/08/2022 14:09

Declarada decadência ou prescrição
07/06/2022 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:44

Recebidos os autos
03/03/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:40

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:36

Decorrido prazo de ORNELO MACHADO JUNIOR em 21/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/10/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
04/09/2021 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2021 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 16:21

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0033608-55.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINTO MACHADO, ORNELO MACHADO JUNIOR, SM PUBLICIDADE LTDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JJW4867, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 39634692 - p. 69. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). No que diz respeito ao veículo de placa JDX3651, em consulta ao sistema RENAJUD, verifico que o mesmo encontra-se registrado como veículo BAIXADO, razão pela qual indefiro sua penhora. Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:28

Recebidos os autos
19/07/2021 11:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/07/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de SM PUBLICIDADE LTDA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINTO MACHADO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ORNELO MACHADO JUNIOR em 23/04/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
07/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2019 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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