17/07/2025 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:34

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:44

Recebidos os autos
23/09/2024 16:44

Outras decisões
23/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:49

Recebidos os autos
20/08/2024 14:49

Outras decisões
19/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
27/06/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 22:24

Juntada de Certidão
25/05/2024 22:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:59

Recebidos os autos
09/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:10

Recebidos os autos
22/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700927-09.2021.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) Requerente: JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros Requerido: ANDREIA DE TAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A prova pretendida pela parte requerente na petição de ID nº 184974621, não parece trazer tanta contribuição para o deslinde desta demanda, ao menos em um juízo perfunctório.

Ademais, nos termos do art. 370 do CPC, pode o Juiz de ofício indeferir provas inúteis ou meramente protelatórias.

Contudo, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, faculto à justificação adequada da utilidade e necessidade da prova requerida para o deslinde da questão posta em juízo, sob pena de seu indeferimento, até porque circunstâncias envolvendo o imóvel em litígio estão descritas nos documentos acostados aos autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024 16:03:12.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:48

Recebidos os autos
06/02/2024 17:48

Outras decisões
06/02/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 13:01

Recebidos os autos
14/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:23

Recebidos os autos
20/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:34

Publicado Edital em 25/08/2023.
25/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - ART. 554, §§ 1ºE 2º CPC (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação Civil Pública Cível, processo nº 0700927-09.2021.8.07.0004, distribuída em 16/09/2021 09:35:59, movida por JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros, em face de ANDREIA DE TAL e outros, que tem por objeto reintegração de posse do imóvel "Fazenda Ponte Alta, Divisa mais alta da Fazenda Bom sucesso, Chácara 10, Ponte Alta (Gama) - DF", e por este edital CITA OS RÉUS PORVENTURA NÃO CONTEMPLADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, nos termos do art. 554, §§1º e 2º do CPC, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial proferida na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, vide Ata de ID 168036327 nos seguintes termos: "ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 07 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 16h, na forma PRESENCIAL com gravação por meio da plataforma “MICROSOFT TEAMS”.

Presentes o MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhado da servidora Aline de Sousa Dias, que irá secretariar e assessorar o Juízo e efetuar a administração da plataforma para fins de gravação do ato, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por videoconferência. (...) Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação.

Constatada a regularidade da conexão da plataforma “Microsoft Teams” para gravação da audiência presencial, foi aberta a audiência e o MM.

Juiz de Direito Dr.

Carlos Maroja deu início aos trabalhos.

Registre-se que não houve proposta de acordo entre as partes.

Pelo MM.

Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, Dr.

Carlos Frederico Maroja de Medeiros, foi proferida a seguinte decisão: 'Verifico a ocorrência de defeito na citação neste feito, que embora se tenha iniciado como ação individualizada sobre a posse, constitui na realidade de litígio coletivo sobre a posse de imóvel público ocupado por ambas as partes.

Segundo prevê o artigo 256, §3º do Código de Processo Civil a citação nesses casos deve envolver não apenas uma diligência no local do litígio como também a expedição de edital para citação dos terceiros eventualmente não localizados na diligencia do oficial de Justiça.

No caso dos autos tal edital não foi expedido.

Em face do exposto determino a expedição do edital para citação dos réus não identificados, ocupantes do imóvel litigioso com prazo de conhecimento de 20 (vinte) dias.

Considerando-se ainda que se trata de demanda coletiva pela posse de imóvel público, e ainda que o DF e a TERRACAP não denotaram qualquer mínimo interesse no debate envolvendo o patrimônio do povo, determino a submissão do feito ao regime de transição imposto na decisão proferida na ADPF 828 do STF, devendo-se comunicar à comissão fundiária, oportunamente, para a inspeção judicial no local do litígio.

Publicado em audiência, ficam desde já as partes, advogados, intimados em audiência.' Nada mais havendo para registrar, o MM.

Juiz de Direito encerrou a audiência, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pelo magistrado.

Encerrou-se a presente às 16h50, que foi assessorada e digitada por mim, Aline de Sousa Dias, mat. 310.299." E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 16 de agosto de 2023 16:08:23.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
21/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 08:55

Expedição de Edital.
14/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700927-09.2021.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros Requerido: ANDREIA DE TAL e outros CERTIDÃO Nos termos do ato de ID 167710032, certifico que exclui a certidão de ID 167710022.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:00

Juntada de ata
08/08/2023 17:26

Recebidos os autos
07/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 12:40

Desentranhado o documento
06/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2023 19:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:33

Outras decisões
04/08/2023 19:26

Recebidos os autos
04/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2023 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 19:06

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 19:06

Desentranhado o documento
06/07/2023 19:06

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 19:06

Desentranhado o documento
06/07/2023 19:06

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 19:06

Desentranhado o documento
06/07/2023 19:05

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 19:05

Desentranhado o documento
13/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
02/05/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:27

Recebidos os autos
17/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 13:46

Recebidos os autos
14/02/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 06:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/01/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 21:37

Recebidos os autos
16/12/2022 21:37

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 23:38

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 09:18

Expedição de Mandado.
24/10/2022 10:31

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 16:57

Recebidos os autos
30/08/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2022 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
29/08/2022 14:55

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 13:27

Recebidos os autos
29/08/2022 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:34

Recebidos os autos do CEJUSC
21/07/2022 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
21/07/2022 08:33

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:32

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 15:32

Recebidos os autos
14/07/2022 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 15:24

Recebidos os autos
21/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2022 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:40

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:54

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:12

Recebidos os autos
11/04/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 13:07

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 20:34

Expedição de Mandado.
02/02/2022 13:28

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:21

Recebidos os autos
01/02/2022 13:21

Outras decisões
30/01/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2022 11:08

Expedição de Certidão.
24/01/2022 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 18:26

Recebidos os autos
09/12/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/12/2021 11:37

Juntada de Certidão
07/12/2021 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 14:29

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:06

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021 20:11

Expedição de Ofício.
04/11/2021 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:14

Recebidos os autos
03/11/2021 13:14

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2021 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 20:45

Recebidos os autos
06/10/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/10/2021 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 22:03

Recebidos os autos
16/09/2021 22:03

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2021 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 22:33

Recebidos os autos
17/08/2021 22:33

Declarada incompetência
17/08/2021 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/08/2021 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 17:24

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2021 18:30

Recebidos os autos
03/06/2021 18:30

Outras decisões
24/05/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2021 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 02:32

Publicado Ficha de inspeção judicial em 03/05/2021.
03/05/2021 02:32

Publicado Ficha de inspeção judicial em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 16:25

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2021 16:52

Recebidos os autos
17/03/2021 16:52

Outras decisões
16/03/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/03/2021 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2021 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
07/03/2021 17:07

Recebidos os autos
07/03/2021 17:07

Outras decisões
05/03/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/03/2021 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 17:47

Recebidos os autos
03/02/2021 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2021 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2021 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 17:43

Recebidos os autos
29/01/2021 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/01/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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