05/05/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:17

Recebidos os autos
28/04/2025 18:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 02:24

Publicado Notificação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:07

Recebidos os autos
06/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de FABIANA LISBOA DA COSTA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:29

Recebidos os autos
11/11/2024 14:29

Outras decisões
07/11/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de FABIANA LISBOA DA COSTA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:58

Recebidos os autos
08/10/2024 12:58

Embargos de declaração não acolhidos
08/10/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 15:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:32

Recebidos os autos
16/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/09/2024 11:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2024 17:24

Recebidos os autos
07/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FABIANA LISBOA DA COSTA em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:00

Recebidos os autos
25/06/2024 20:00

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 03:58

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:58

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:54

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
02/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 02:24

Publicado Intimação em 15/04/2024.
15/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:39

Recebidos os autos
08/04/2024 12:39

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
03/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714672-77.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FABIANA LISBOA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 187298862, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/03/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de FABIANA LISBOA DA COSTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:26

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:06

Recebidos os autos
21/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:18

Recebidos os autos
31/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 22:13

Recebidos os autos
14/12/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de FABIANA LISBOA DA COSTA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 09:12

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:35

Recebidos os autos
03/10/2023 13:35

Embargos de declaração não acolhidos
22/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de FABIANA LISBOA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 01/09/2023.
31/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:04

Decorrido prazo de FABIANA LISBOA DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:03

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714672-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando a decisão anterior , verifico erro material no bojo da decisão.

Dessa forma , revogo a decisão de id.162782389, tornando-a sem efeito. À secretaria, corrija-se o pólo ativo.Anote-se.

Comunique-se à Distribuição.

Ciência ao MP.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 20:56:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:31

Recebidos os autos
03/08/2023 13:31

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/06/2023
02/08/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FABIANA LISBOA DA COSTA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 01:04

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:28

Recebidos os autos
21/06/2023 19:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:41

Recebidos os autos
26/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:29

Juntada de Petição de réplica
11/05/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:28

Recebidos os autos
05/05/2023 13:28

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
03/05/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2023 02:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:54

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:37

Decorrido prazo de FABIANA LISBOA DA COSTA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 16:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:20

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2023 20:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2023 00:39

Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:27

Recebidos os autos
06/03/2023 17:27

Outras decisões
04/03/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 02:38

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:45

Recebidos os autos
27/01/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:54

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 06/12/2022 23:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de FABIANA LISBOA DA COSTA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 11:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2022 00:13

Publicado Edital em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:34

Expedição de Edital.
04/10/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:58

Recebidos os autos
19/09/2022 13:58

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/09/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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