15/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:50

Recebidos os autos
08/07/2025 22:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:21

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 23:21

Desentranhado o documento
24/06/2025 23:17

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 23:17

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 14:21

Expedição de Ofício.
11/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CLEUZA COIMBRA DE CASTRO em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 16:46

Recebidos os autos
15/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:46

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/04/2025 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:23

Recebidos os autos
14/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:23

Deferido o pedido de CLEUZA COIMBRA DE CASTRO - CPF: *53.***.*33-72 (EXEQUENTE).
21/02/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:04

Recebidos os autos
10/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CLEUZA COIMBRA DE CASTRO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 16:29

Recebidos os autos
03/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/10/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2024 16:17

Recebidos os autos
13/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:17

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
31/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:45

Recebidos os autos
08/07/2024 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de CLEUZA COIMBRA DE CASTRO em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708019-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEUZA COIMBRA DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor – RPV de ID 174958648 e precatório de ID 183300041, referentes ao valor incontroverso, conforme decisão de ID 168130969.

O réu efetuou o depósito do valor correspondente à requisição de pequeno valor- RPV (ID 186013914), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor conforme requerido no ID 187374892.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.036,99 (um mil trinta e seis reais e noventa e nove centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250139080 (ID 186013914) em favor de M DE OLIVEIRA AVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183300041 e o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0738098-75.2022.8.07.0000, quanto ao valor controverso.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:54

Recebidos os autos
23/02/2024 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708019-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUZA COIMBRA DE CASTRO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 09:50:09.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
08/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:28

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 17:34

Arquivado Provisoramente
09/12/2023 15:17

Juntada de Certidão
06/12/2023 22:20

Processo Desarquivado
23/10/2023 12:58

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:14

Expedição de Ofício.
19/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:46

Recebidos os autos
10/10/2023 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de CLEUZA COIMBRA DE CASTRO em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708019-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEUZA COIMBRA DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora informa que o Tribunal de Justiça deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0738098-75.2022.8.07.0000 para que, a partir de 30.6.2009, seja aplicado o IPCA-E, como índice de correção em substituição da TR, e proceder com a imediata expedição dos requisitórios em relação aos valores incontroversos, pugnando, assim, pelo imediato cumprimento da decisão da superior instância mediante o retorno dos autos à contadoria judicial e posterior expedição dos requisitórios.

Intimado a manifestar, o réu informa que o referido recurso pende de trânsito em julgado, porquanto interpostos RE e RESP pelo Ente, pendentes de apreciação.

Tendo em vista que não houve o trânsito em julgado do recurso e a interposição dos recursos pelo réu, o feito prosseguirá quanto ao valor incontroverso.

Portanto, quanto ao valor incontroverso (ID 136006107), expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 128157530) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 128231407.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/08/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:56

Recebidos os autos
09/08/2023 17:56

Outras decisões
08/08/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 19:41

Recebidos os autos
20/12/2022 19:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 14:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CLEUZA COIMBRA DE CASTRO em 10/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 11:36

Recebidos os autos
12/10/2022 11:36

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
04/10/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/10/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
19/09/2022 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:26

Recebidos os autos
06/09/2022 16:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
05/09/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2022 17:05

Juntada de Petição de réplica
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:36

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 09:19

Expedição de Certidão.
08/08/2022 20:05

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 09:26

Recebidos os autos
17/06/2022 09:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2022 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Reginaldo de Oliveira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 17:03

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