12/12/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
02/12/2023 04:09

Processo Desarquivado
01/12/2023 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FREITAS em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0703128-76.2023.8.07.0012 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REQUERIDO: RITA DE CASSIA FREITAS DESPACHO Diante da inércia da requerida e certificada no ID 173467897, libere-se a quantia depositada judicialmente em favor da parte autora, observando-se os dados bancários de ID 171951937.

De toda sorte, fica ressalvado o direito da parte demandada deflagrar a competente fase de cumprimento de sentença (quanto à obrigação remanescente: pagamento da multa cominatória fixada até a data de restituição do veículo, o que ocorreu em 12/07/2023 – vide ID 165691023, pág. 1), atentando-se ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, nos seus devidos termos.

Por fim, nada mais requerido nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, já que a requerida é detentora de gratuidade de justiça.

Int.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 27 de setembro de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
27/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:35

Recebidos os autos
27/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FREITAS em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:43

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0703128-76.2023.8.07.0012 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REQUERIDO: RITA DE CASSIA FREITAS DESPACHO

Vistos.

Nada a prover (ID 171951937), pois, conforme disposto na sentença prolatada (ID 164105737, págs. 1/5), “Os valores dos depósitos judiciais ficarão retidos até o pagamento integral das perdas e danos pelo Requerente”.

Neste sentido, a parte autora ignorou, solenemente, o disposto no pretérito despacho proferido em ID 168705018, notadamente quanto ao exercício do contraditório frente ao petitório apresentado pela parte demandada em ID 168640276.

Assim sendo, por ora, intime-se a requerida a fim de requerer o que entender de direito (deflagração da fase de cumprimento de sentença, quanto à obrigação remanescente, se o caso), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de liberação da quantia depositada judicialmente em favor da parte autora.

Intime-se.

São Sebastião/DF, 14 de setembro de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
14/09/2023 16:27

Recebidos os autos
14/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
14/09/2023 16:03

Processo Desarquivado
14/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:07

Desentranhado o documento
25/08/2023 13:23

Recebidos os autos
25/08/2023 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
25/08/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 12:39

Desentranhado o documento
25/08/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:20

Recebidos os autos
15/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
15/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:50

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0703128-76.2023.8.07.0012 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/07/2023.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a requerer(em) o que entender(em) de direito.

Prazo de 5 dias.

São Sebastião/DF, 31 de julho de 2023 10:31:00.

WILLIAN PINHEIRO DE FARIA Diretor de Secretaria
08/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:32

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FREITAS em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:46

Recebidos os autos
03/07/2023 19:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:58

Recebidos os autos
03/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:28

Recebidos os autos
20/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
20/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FREITAS em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FREITAS em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:06

Recebidos os autos
12/06/2023 11:06

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
12/06/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
12/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:37

Recebidos os autos
09/06/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:43

Juntada de aditamento
07/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:11

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 19:17

Expedição de Mandado.
02/06/2023 19:01

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:42

Recebidos os autos
02/06/2023 18:42

Outras decisões
02/06/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:15

Recebidos os autos
02/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:29

Recebidos os autos
31/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
31/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 11:00

Recebidos os autos
17/05/2023 11:00

Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:25

Recebidos os autos
28/04/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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