01/09/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 15:11

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de FACULDADE CGESP LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736635-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FACULDADE CGESP LTDA - ME EXECUTADO: ANE CAROLINE PLACEDINO LOPES S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de ação de execução movida por FACULDADE CGESP LTDA - ME em face de ANE CAROLINE PLACEDINO LOPES, cujo endereço da requerente situa-se fora do Distrito Federal e da requerida na cidade de Santa Maria -DF , conforme consta na petição inicial.

O contrato juntado aos autos elegeu a Comarca de Goiânia/GO, como foro competente para dirimir as eventuais questões do contrato, bem como a ré não reside em Brasília/DF, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito.

Forte em tais razões e fundamentos reconheço a incompetência territorial deste 4º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, para o processo e julgamento deste feito, pelo que extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput” da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
08/08/2023 16:46

Recebidos os autos
08/08/2023 16:46

Extinto o processo por incompetência territorial
31/07/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 21:29

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/07/2023 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 12:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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