TJDFT - 0000822-52.2016.8.07.0003
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 15:30
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES em 16/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:35
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
07/10/2024 16:06
Recebidos os autos
-
07/10/2024 16:06
Indeferido o pedido de ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES - CPF: *25.***.*30-66 (INVENTARIANTE)
-
07/10/2024 16:06
Determinado o arquivamento
-
02/10/2024 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
01/10/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 23:41
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
18/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0000822-52.2016.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES REPRESENTANTE LEGAL: OZINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): HENRIQUE DE CALMON DURAES HERDEIRO: T.
C.
F.
D., GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES, FELIPE CALMON ALVES DURAES, HELEN ALVES DURAES, PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DURAES, M.
E.
L.
REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA FRAGOSO DA SILVA, LUCIANA CAVALCANTI GALDINO, ROSINEI LOPES CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Trata-se de inventário sentenciado (ID 179066373) com trânsito em julgado certificado sob ID 186210429.
Foi facultado às partes se manifestarem quanto à assunção no encargo de inventariante conforme decisão de ID 192476587.
A requerente ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES manifestou interesse em assumir a inventariança sob ID 210829972.
Dessa forma, nomeio inventariante ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES, que deverá, no prazo de 5 dias, imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o Termo de Compromisso (não é necessário comparecer à Secretaria do Juízo).
Após, a inventariante deverá providenciar o recolhimento do ITCMD nos termos da sentença de ID 179066373.
Prazo de 30 (trinta) dias.
Transcorrido, venham conclusos.
Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a).
ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES - CPF/CNPJ: *25.***.*30-66, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de HENRIQUE DE CALMON DURAES (CPF: *44.***.*83-68).
Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio.
RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).
Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei.
Ceilândia/DF.
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________ -
16/09/2024 17:32
Recebidos os autos
-
16/09/2024 17:32
Outras decisões
-
12/09/2024 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
12/09/2024 14:57
Processo Desarquivado
-
12/09/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/05/2024 10:13
Recebidos os autos
-
21/05/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:13
Determinado o arquivamento
-
13/05/2024 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
11/05/2024 03:32
Decorrido prazo de GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:32
Decorrido prazo de THALES CALMON FRAGOSO DURAES em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:32
Decorrido prazo de HENRIQUE DE CALMON DURAES em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:32
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LOPES em 10/05/2024 23:59.
-
11/04/2024 02:59
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 17:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/04/2024 15:49
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:49
Outras decisões
-
03/04/2024 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
03/04/2024 03:54
Decorrido prazo de THALES CALMON FRAGOSO DURAES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 03:54
Decorrido prazo de GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 03:54
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LOPES em 02/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 02:42
Publicado Certidão em 15/02/2024.
-
10/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0000822-52.2016.8.07.0003 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 22/01/2024.
Conforme determinado, Intimo as partes interessadas a juntarem as certidões negativas fiscais atualizadas dos imóveis e dos veículos, bem como o comprovante de pagamento ou isenção do ITCD, no prazo de 30 dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
08/02/2024 17:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/02/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 15:34
Transitado em Julgado em 22/01/2024
-
23/01/2024 07:15
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LOPES em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:15
Decorrido prazo de GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:15
Decorrido prazo de THALES CALMON FRAGOSO DURAES em 22/01/2024 23:59.
-
28/11/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 02:39
Publicado Sentença em 28/11/2023.
-
27/11/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2023 12:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/11/2023 22:16
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 21:45
Recebidos os autos
-
22/11/2023 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 21:45
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2023 15:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
-
13/11/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 16:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/11/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 12:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/10/2023 12:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/10/2023 11:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2023 03:08
Publicado Certidão em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:33
Cancelada a movimentação processual
-
17/10/2023 15:33
Desentranhado o documento
-
17/10/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 01:43
Recebidos os autos
-
09/10/2023 01:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
-
26/09/2023 19:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/09/2023 19:29
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 18:29
Recebidos os autos
-
16/09/2023 18:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
-
10/08/2023 16:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/08/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 00:25
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0000822-52.2016.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES REPRESENTANTE LEGAL: OZINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): HENRIQUE DE CALMON DURAES HERDEIRO: T.
C.
F.
D., GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES, FELIPE CALMON ALVES DURAES, HELEN ALVES DURAES, P.
H.
C.
D., M.
E.
L.
REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA FRAGOSO DA SILVA, LUCIANA CAVALCANTI GALDINO, ROSINEI LOPES CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Observo que a ação de reconhecimento e dissolução de união estável pós-morte proposta por LUCIANA CAVALCANTI GALDINO foi julgada improcedente (ID nº 166155250) e transitou em julgado (ID nº 166155251).
Assim, este inventário volta a tramitar normalmente. 2.
Junte-se o saldo atualizado da conta judicial (cujo saldo provavelmente foi transferido para o BRB). 3.
Remeta-se o processo ao contador para elaboração do esboço de partilha, observando-se que: a) O espólio é constituído pelos seguintes bens: a.1) Direitos e obrigações incidentes sobre o instrumento público de ID nº 35693929, p. 2-3, relativos ao imóvel da Av.
Manoel Sabino, Quadra 7, Lote 19, Loteamento Vila de Urucuia, Urucuia/MG (ID nº 35693929, p. 9); a.2) Direitos e obrigações incidentes sobre os instrumentos particulares de ID nº 103176766 e 103176776, relativos ao imóvel da QNO 5, Conjunto G, Lote 41-A, Ceilândia/DF (ID nº 35693918); a.3) Veículo VW Fox, placa JIT-8336 (ID nº 35693925, p. 2); a.4) Motocicleta HONDA NX-4 Falcon, placa JJQ-0604 (ID nº 35693925, p. 1); a.5) Saldo da conta judicial (ID nº 101705231), que contem os saldos bancários do espólio; b) Todos os bens serão partilhados à razão de 1/7 para cada um dos herdeiros ANA BEATRIZ, HELEN, FELIPE, GABRIELE, PEDRO HENRIQUE, THALES e MARIA EDUARDA (conforme já decidido no ID nº 110515418, item 4). 4.
Pronto o esboço: a) Intimem-se os interessados para manifestar-se em 15 dias, devendo todos informar a conta bancária que receberá o quinhão no saldo da conta judicial (devendo a conta pertencer ao herdeiro ou ao seu representante legal); b) Ouça-se o Ministério Público; c) Após, conclusos para sentença. 5.
Observem os interessados que, como a escritura pública de compra e venda do imóvel de Urucuia/MG (ID nº 35693929, p. 2-3) ainda não foi registrada na matrícula (ID nº 35693929, p. 9), não será possível expedir o formal de partilha, até que seja comprovado o registro da compra e venda. 6.
Da mesma forma, como o imóvel de Ceilândia/DF percente ao Distrito Federal (ID nº 35693918), e não aos outorgantes dos instrumentos particulares de ID nº 103176766 e 103176776, também não será possível expedir o formal de partilha desse bem, pois estão sendo partilhados apenas os direitos e obrigações incidentes sobre os intrumentos particulares descritos no item 3.a.2.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito -
07/08/2023 18:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/08/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/08/2023 19:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2023 18:25
Recebidos os autos
-
04/08/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 18:25
Deliberada da partilha
-
21/07/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
21/07/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 17:52
Recebidos os autos
-
20/07/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
18/07/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 19:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/06/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 15:13
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
26/06/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 01:03
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DURAES em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:03
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DURAES em 21/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 01:43
Decorrido prazo de GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES em 12/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 18:26
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 14:47
Mandado devolvido dependência
-
29/05/2023 14:47
Mandado devolvido dependência
-
26/05/2023 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 18:06
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 20:14
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 20:02
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 19:29
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 00:19
Decorrido prazo de GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES em 08/09/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 23:28
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2022 08:26
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 00:27
Publicado Decisão em 09/12/2021.
-
09/12/2021 00:27
Publicado Decisão em 09/12/2021.
-
07/12/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
07/12/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
06/12/2021 10:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/12/2021 18:43
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2021 17:15
Recebidos os autos
-
05/12/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2021 17:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/11/2021 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
-
22/11/2021 11:47
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 02:36
Publicado Intimação em 18/11/2021.
-
19/11/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
16/11/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
13/11/2021 09:24
Expedição de Alvará.
-
13/11/2021 09:23
Expedição de Alvará.
-
12/11/2021 09:10
Expedição de Termo.
-
28/10/2021 00:25
Decorrido prazo de GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES em 27/10/2021 23:59:59.
-
10/10/2021 06:13
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2021 06:09
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2021 01:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/10/2021 14:20
Publicado Decisão em 06/10/2021.
-
07/10/2021 14:20
Publicado Decisão em 06/10/2021.
-
05/10/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
05/10/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
05/10/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
04/10/2021 10:48
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2021 15:32
Recebidos os autos
-
03/10/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2021 15:32
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
29/09/2021 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
-
29/09/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2021 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2021 17:01
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 17:44
Expedição de Alvará.
-
30/08/2021 17:43
Expedição de Alvará.
-
30/08/2021 14:13
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2021 13:05
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 12:56
Expedição de Mandado.
-
30/08/2021 12:55
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 17:02
Publicado Decisão em 18/08/2021.
-
18/08/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
17/08/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
17/08/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
16/08/2021 13:44
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2021 13:24
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2021 12:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2021 17:00
Recebidos os autos
-
15/08/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2021 17:00
Outras decisões
-
30/07/2021 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2021 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
-
28/07/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 23:02
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 22:59
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2021 23:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2021 22:38
Expedição de Mandado.
-
10/07/2021 22:35
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2021 13:09
Mandado devolvido dependência
-
08/06/2021 20:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/06/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 17:41
Juntada de Certidão
-
03/06/2021 12:32
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 18:49
Expedição de Mandado.
-
27/05/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2021 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 14:23
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 02:51
Decorrido prazo de GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES em 19/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 02:36
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:36
Decorrido prazo de THALES CALMON FRAGOSO DURAES em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:36
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:36
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LOPES em 13/04/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 14:37
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 18:27
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2021 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2021 02:30
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
01/02/2021 02:30
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
01/02/2021 02:30
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
01/02/2021 02:30
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
30/01/2021 02:24
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DURAES em 29/01/2021 23:59:59.
-
30/01/2021 02:24
Decorrido prazo de GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES em 29/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
29/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
29/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
29/01/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
27/01/2021 19:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/01/2021 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de THALES CALMON FRAGOSO DURAES em 27/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 03:00
Publicado Decisão em 20/11/2020.
-
20/11/2020 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
18/11/2020 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2020 11:25
Recebidos os autos
-
18/11/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:25
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
13/11/2020 15:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
-
27/10/2020 18:13
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 02:35
Decorrido prazo de THALES CALMON FRAGOSO DURAES em 15/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 17:51
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 10:26
Publicado Decisão em 07/10/2020.
-
06/10/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 15:29
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2020 09:53
Recebidos os autos
-
03/10/2020 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2020 09:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/09/2020 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
-
15/09/2020 11:54
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 20:24
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 23:31
Expedição de Ofício.
-
13/07/2020 19:52
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 09:39
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 18:10
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 13:46
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 18:12
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 18:04
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 13:58
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 14:52
Expedição de Ofício.
-
23/01/2020 22:48
Decorrido prazo de THALES CALMON FRAGOSO DURAES em 22/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 22:38
Decorrido prazo de GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 22:37
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DURAES em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 12:35
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
15/01/2020 12:00
Juntada de Petição de manifestação
-
14/01/2020 20:06
Juntada de Petição de manifestação
-
14/01/2020 20:05
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2020 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/01/2020 17:27
Recebidos os autos
-
08/01/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2020 17:27
Decisão interlocutória #Não preenchido#
-
21/12/2019 17:22
Juntada de Certidão
-
21/12/2019 17:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
-
15/12/2019 16:06
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES em 12/12/2019 23:59:59.
-
09/12/2019 20:17
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2019 19:15
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2019 18:39
Juntada de Petição de manifestação
-
03/12/2019 10:49
Publicado Intimação em 03/12/2019.
-
02/12/2019 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2019 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 14:24
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 14:37
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 14:58
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 17:36
Expedição de Carta.
-
31/07/2019 17:48
Decorrido prazo de GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 17:48
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DURAES em 30/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 17:46
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES em 30/07/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 21:45
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO em 26/07/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 03:12
Publicado Decisão em 29/07/2019.
-
26/07/2019 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2019 18:12
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2019 17:54
Recebidos os autos
-
24/07/2019 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2019 17:54
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
24/07/2019 13:56
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 13:53
Juntada de Certidão
-
10/07/2019 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
-
05/07/2019 19:09
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2019 17:09
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DURAES em 01/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 17:08
Decorrido prazo de GABRIELE CALMON CAVALCANTI DURAES em 01/07/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 03:42
Publicado Intimação em 19/06/2019.
-
18/06/2019 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2019 18:48
Juntada de Certidão
-
01/06/2019 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2019 16:42
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 17:03
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 15:11
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2019
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700762-91.2023.8.07.0003
Roberto Wagner de Carvalho Araujo
Reinaldo Jose Mamedes Lima
Advogado: Giovana Santos Simoni
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/01/2023 21:25
Processo nº 0709936-73.2023.8.07.0020
Meotti Odontologia Eireli
Tatiana Dias Paes Franca
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/05/2023 17:26
Processo nº 0708632-51.2023.8.07.0016
Carlos Cassio Aguiar de Castro
Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonim...
Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/02/2023 15:59
Processo nº 0702314-56.2021.8.07.0005
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Luciana Couto de Oliveira
Advogado: Kianne Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/03/2021 03:19
Processo nº 0731262-77.2022.8.07.0003
Osmri de Sousa Amaral
Osmri de Sousa Amaral
Advogado: Sebastiao Adailson Pacheco
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/11/2022 07:17