18/12/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:26

Processo Desarquivado
06/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:05

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ICARO MAXIMIANO SILVA COELHO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:49

Recebidos os autos
30/10/2023 22:49

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:29

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
25/09/2023 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 12:32

Recebidos os autos
21/09/2023 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712709-27.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ICARO MAXIMIANO SILVA COELHO REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque não há nos autos elementos que indiquem, de forma peremptória, numa análise perfunctória e não exauriente, que o bloqueio da conta se deu de forma indevida/irregular, de modo que não evidenciada a probabilidade do direito, e em casos como os tais é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Ademais, o requerimento pretendido (desbloqueio da conta) exaure o objeto da ação, devendo o procedimento aguardar sua regular tramitação.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
10/08/2023 16:50

Recebidos os autos
10/08/2023 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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