TJDFT - 0002011-67.1999.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 02:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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31/07/2024 02:22
Juntada de Certidão
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19/07/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 04:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
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08/04/2024 10:33
Recebidos os autos
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08/04/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 10:33
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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11/03/2024 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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19/10/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 18:02
Juntada de Certidão
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03/10/2023 19:21
Juntada de Certidão
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03/10/2023 19:21
Juntada de Alvará de levantamento
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15/08/2023 08:24
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA SANTOS FIGUEIREDO em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 08:24
Decorrido prazo de MARCIO AURELIO ARAUJO FIGUEIREDO em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 08:24
Decorrido prazo de EDVALDO PINTO em 14/08/2023 23:59.
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30/06/2023 00:33
Publicado Certidão em 30/06/2023.
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30/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 09:07
Juntada de Certidão
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03/03/2023 00:44
Decorrido prazo de EDVALDO PINTO em 02/03/2023 23:59.
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02/03/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 00:56
Decorrido prazo de EDVALDO PINTO em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:56
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA SANTOS FIGUEIREDO em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:56
Decorrido prazo de MARCIO AURELIO ARAUJO FIGUEIREDO em 01/03/2023 23:59.
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14/02/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 23:00
Expedição de Certidão.
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18/01/2023 20:36
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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29/12/2022 04:51
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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21/12/2022 10:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/12/2022 02:34
Publicado Certidão em 07/12/2022.
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07/12/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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06/12/2022 07:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2022 07:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2022 07:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/12/2022 07:12
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 07:11
Juntada de Certidão
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02/12/2022 09:38
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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10/11/2022 08:37
Juntada de Certidão
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13/07/2022 14:33
Recebidos os autos
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13/07/2022 14:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/07/2022 14:33
Decisão interlocutória - deferimento
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21/06/2022 20:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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24/05/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 15:01
Recebidos os autos
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11/05/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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25/02/2022 16:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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25/11/2021 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/11/2021 16:07
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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09/10/2021 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
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14/09/2021 14:58
Decorrido prazo de CASA DE CARNES 107 SUL LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
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14/09/2021 14:58
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA SANTOS FIGUEIREDO em 13/09/2021 23:59:59.
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14/09/2021 14:58
Decorrido prazo de MARCIO AURELIO ARAUJO FIGUEIREDO em 13/09/2021 23:59:59.
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14/09/2021 14:57
Decorrido prazo de EDVALDO PINTO em 13/09/2021 23:59:59.
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20/08/2021 02:36
Publicado Decisão em 19/08/2021.
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20/08/2021 02:36
Publicado Decisão em 19/08/2021.
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18/08/2021 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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18/08/2021 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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18/08/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002011-67.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DE CARNES 107 SUL LTDA, EDVALDO PINTO, MARCIO AURELIO ARAUJO FIGUEIREDO, RAIMUNDA CRISTINA SANTOS FIGUEIREDO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
16/08/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 21:02
Recebidos os autos
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05/08/2021 21:02
Declarada incompetência
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04/08/2021 22:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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03/08/2021 02:51
Decorrido prazo de MARCIO AURELIO ARAUJO FIGUEIREDO em 02/08/2021 23:59:59.
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03/08/2021 02:51
Decorrido prazo de EDVALDO PINTO em 02/08/2021 23:59:59.
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03/08/2021 02:51
Decorrido prazo de CASA DE CARNES 107 SUL LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
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03/08/2021 02:51
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA SANTOS FIGUEIREDO em 02/08/2021 23:59:59.
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28/05/2021 02:30
Publicado Certidão em 28/05/2021.
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28/05/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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28/05/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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26/05/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2019 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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