08/07/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:57

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
03/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711853-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA NEUSA DIAS BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 211814853 e 211814845).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo (ID's 222683606 e 222683877), em nome dos credores estampados nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:09

Recebidos os autos
13/05/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:39

Recebidos os autos
05/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
26/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:45

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:45

Expedição de Ofício.
12/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA NEUSA DIAS BRAGA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711853-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA NEUSA DIAS BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 204752784, apresenta cumprimento da obrigação de pagar.

Custas recolhidas. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 204752786) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 131017684; – As custas a serem ressarcidas de ID 131018245 e 204752788 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Alterado valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:56

Recebidos os autos
22/07/2024 13:56

Outras decisões
19/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA NEUSA DIAS BRAGA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711853-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA NEUSA DIAS BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para darem prosseguimento ao feito, haja vista o trânsito em julgado do AGI 0747824-39.2023.8.07.0000, id. 202674630.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:26

Recebidos os autos
08/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2024 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIA NEUSA DIAS BRAGA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:44

Recebidos os autos
17/11/2023 19:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/11/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:06

Recebidos os autos
13/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/11/2023 22:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIA NEUSA DIAS BRAGA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:28

Recebidos os autos
28/09/2023 09:28

Deferido o pedido de MARIA NEUSA DIAS BRAGA - CPF: *84.***.*62-72 (EXEQUENTE).
27/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711853-70.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA NEUSA DIAS BRAGA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 172211119.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 14:21:56.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
18/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:48

Recebidos os autos
28/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/08/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711853-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA NEUSA DIAS BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de concessão de prazo suplementar vindicado pela Exequente (ID n° 167297826) para se manifestar acerca dos documentos apresentados pelo Ente Distrital (ID nº 163649850).

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/08/2023 17:42

Recebidos os autos
04/08/2023 17:42

Deferido o pedido de MARIA NEUSA DIAS BRAGA - CPF: *84.***.*62-72 (EXEQUENTE).
02/08/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2023 01:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA NEUSA DIAS BRAGA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 01:13

Recebidos os autos
13/07/2023 01:13

Deferido o pedido de MARIA NEUSA DIAS BRAGA - CPF: *84.***.*62-72 (EXEQUENTE).
11/07/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA NEUSA DIAS BRAGA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:50

Recebidos os autos
25/05/2023 11:50

Outras decisões
25/05/2023 11:50

Indeferido o pedido de MARIA NEUSA DIAS BRAGA - CPF: *84.***.*62-72 (EXEQUENTE)
23/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
13/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:49

Recebidos os autos
18/04/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2023 18:02

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:05

Recebidos os autos
03/03/2023 11:05

Deferido o pedido de MARIA NEUSA DIAS BRAGA - CPF: *84.***.*62-72 (EXEQUENTE).
02/03/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/03/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:06

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:34

Recebidos os autos
27/02/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
16/12/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:28

Recebidos os autos
16/12/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:52

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 10:50

Recebidos os autos
09/12/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/12/2022 21:01

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
27/10/2022 00:37

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:21

Recebidos os autos
25/10/2022 11:21

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:15

Recebidos os autos
11/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/10/2022 01:16

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 23:38

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
15/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:34

Recebidos os autos
15/07/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2022 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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