10/12/2024 20:50

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 20:47

Transitado em Julgado em 01/12/2024
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARILENE CAMPELO DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARILENE CONSOLACAO CASTRO AGUIAR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO SILVA CARDOSO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARINEZ VIEIRA DA SILVA MATOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARISE APARECIDA DE FARIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARISTELA LIMA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIZELDA DE SENA SEREJO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIZETE JOSE VAZ em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:37

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:00

Recebidos os autos
22/11/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARILENE CAMPELO DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARILENE CONSOLACAO CASTRO AGUIAR em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO SILVA CARDOSO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARINEZ VIEIRA DA SILVA MATOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARISE APARECIDA DE FARIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARISTELA LIMA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIZELDA DE SENA SEREJO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIZETE JOSE VAZ em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:28

Recebidos os autos
03/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIZETE JOSE VAZ em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705845-77.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARLENE ALVES DO NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico a tentativa de expedição de alvará eletrônico (PIX), conforme print da tela abaixo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para ratificar e/ou retificar os dados bancários fornecidos, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 10:03:20.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
05/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705845-77.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARLENE ALVES DO NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico as tentativas, sem êxito, de expedição de alvará (PIX) em favor de MARILENE CONSOLAÇÃO CASTRO AGUIAR, conforme tela do sistema Bankjus, abaixo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para retificar e/ou ratificar os dados bancários fornecidos, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 09:45:27.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
23/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705845-77.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARLENE ALVES DO NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 17:04:13.

MARCELO MESQUITA Servidor Geral
30/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:13

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 11:51

Recebidos os autos
28/04/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:19

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:03

Expedição de Ofício.
09/02/2024 17:03

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:58

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:58

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:58

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:58

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:58

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:57

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:57

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:57

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:57

Expedição de Ofício.
09/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:10

Recebidos os autos
08/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2024 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 12:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DO NASCIMENTO em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705845-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARLENE ALVES DO NASCIMENTO, MARIZETE JOSE VAZ, MARIZELDA DE SENA SEREJO, MARISTELA LIMA SILVA, MARISE FALEIRO DE MELO, MARISE APARECIDA DE FARIA, MARINEZ VIEIRA DA SILVA MATOS, MARINA RIBEIRO SILVA CARDOSO, MARILENE CONSOLACAO CASTRO AGUIAR, MARILENE CAMPELO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Intimem-se.

Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
07/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:12

Recebidos os autos
04/08/2023 18:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
02/08/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:38

Recebidos os autos
06/07/2023 15:38

Outras decisões
03/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:45

Recebidos os autos
23/06/2023 18:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
23/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:20

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 21:22

Recebidos os autos
11/05/2023 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/04/2023 14:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/02/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DO NASCIMENTO em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de MARIZETE JOSE VAZ em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de MARILENE CAMPELO DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de MARILENE CONSOLACAO CASTRO AGUIAR em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO SILVA CARDOSO em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de MARINEZ VIEIRA DA SILVA MATOS em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de MARISE APARECIDA DE FARIA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de MARIZELDA DE SENA SEREJO em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de MARISTELA LIMA SILVA em 23/01/2023 23:59.
26/11/2022 00:16

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:12

Recebidos os autos
23/11/2022 14:12

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
23/10/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/10/2022 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO SILVA CARDOSO em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:49

Recebidos os autos
28/09/2022 16:49

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIZETE JOSE VAZ em 27/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2022 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 18:12

Recebidos os autos
19/09/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 13/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2022 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:35

Recebidos os autos
29/08/2022 16:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/08/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:41

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:42

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 07:23

Recebidos os autos
27/06/2022 07:23

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 17:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:53

Recebidos os autos
23/05/2022 17:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/05/2022 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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