29/02/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:42

Transitado em Julgado em 20/11/2023
07/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708776-14.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: THAIS CORREIA DE JESUS DESPACHO Retire-se a restrição sobre o veículo inserida no sistema RENAJUD (ID 163212421).

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:40

Recebidos os autos
05/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:11

Recebidos os autos
07/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:11

Embargos de declaração não acolhidos
20/10/2023 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/10/2023 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 19:01

Recebidos os autos
11/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/10/2023 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/10/2023 16:39

Recebidos os autos
02/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:39

Homologada a Transação
29/09/2023 20:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/09/2023 20:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708776-14.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: THAIS CORREIA DE JESUS DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia integralmente legível do termo de acordo, haja vista que o documento ID 173038198 encontra-se com a última página ilegível.

Em razão da notícia de celebração de acordo entre as partes, recolha-se, sem cumprimento, o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação ID 172993252.

Torno sem efeito a decisão de penhora do veículo da executada (ID 172103922).

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 12:40

Recebidos os autos
27/09/2023 12:40

Outras decisões
25/09/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:27

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:58

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708776-14.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: THAIS CORREIA DE JESUS DECISÃO Na petição de ID. 171135875, o exequente noticia que houve a quitação do contrato de alienação fiduciária vinculado ao veículo de placa NKJ-4007.

Com o advento da condição resolutiva da fidúcia, o veículo passa a integrar o patrimônio do devedor fiduciante e a baixa do gravame no sistema administrativo do DETRAN deverá ser por ele providenciada.

Persistindo o gravame por simples inércia, não poderá a executada se valer da própria desídia como forma de prejudicar o exequente e a satisfação do crédito buscado no presente feito.

Assim, DEFIRO a penhora do veículo de propriedade da devedora, sendo: FIAT/PAIO FIRE ECONOMY, ANO 2010/2010, PALCA NKJ-4007, CHASSI 9BD17164LA5595721, com restrição de transferência já realizada no ID. 167805934.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo no endereço QR 303, Conjunto L, casa 01, Santa Maria BRASÍLIA DF 72503-612, indicado no ID 171135872, para a satisfação do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.

Conste também no mandado o contato telefônico (61) 99136-1446.

Ante a anuência tácita do credor, nomeio a executada THAIS CORREIA DE JESUS como fiel depositária do veículo (art. 840, §2º, do CPC).

Cientifique-se o credor que, no caso de envio do aludido bem à hasta pública, deverá, necessariamente, providenciar depositário fiel do veículo para a efetivação dos atos expropriatórios, sob pena de desconstituição da penhora.

Faça-se constar do mandado que o executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor, nos termos do art. 847 do CPC.

Fica deferido, ainda, o horário especial, bem como reforço policial, nos termos dos artigos 212, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
18/09/2023 14:01

Recebidos os autos
18/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:01

Deferido o pedido de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/09/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708776-14.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: THAIS CORREIA DE JESUS DECISÃO Na petição de ID. 168399059, o exequente requer prazo suplementar para diligência extrajudicial, bem como a realização de nova pesquisa SISAJUD.

DEFIRO o prazo suplementar de 05 (cinco) dias, lapso suficiente à diligência perquirida, notadamente a proximidade do agendamento indicado nos autos, bem como porque passível de obtenção mediante pesquisa ao SNG pela rede mundial de computadores.

Quanto à busca de ativos via SISBAJUD, insta consignar que, no presente processo, já foram realizadas consultas recentes ao referido sistema.

Cabe mencionar que não é função do Poder Judiciário substituir o credor na busca da satisfação de seu crédito, nem ficar praticando atos que anteriormente já se revelaram inócuos, eis que é entendimento do TJDFT que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador.

O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil).

Nesse sentido é o entendimento firme deste E.

TJDFT: (...) 4.

Segundo já definido pelo Superior Tribunal de Justiça, são requisitos não cumulativos para a renovação da diligência de pesquisas de bens e ativos financeiros em nome do devedor/executado: indícios de real modificação da situação financeira do devedor ou transcurso de razoável lapso temporal entre diligências (AgIntnoAREsp1134064/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 22/10/2018). 5.

A jurisprudência desta Eg.

Corte de Justiça tem se firmado no sentido de que o transcurso do prazo de 1 (um) ano desde a realização da última pesquisa caracteriza tempo razoável para a reiteração das diligências.

Precedentes. (...) (Acórdão 1693113, 07403894820228070000, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 20/4/2023, publicado no PJe: 16/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso, a última pesquisa de bens via SISBAJUD foi realizada há cerca de 03 meses, não retornando qualquer resultado penhorável.

Ainda, o exequente não trouxe qualquer indício de mudança patrimonial da parte devedora.

Assim, INDEFIRO o pedido de pesquisas via SISBAJUD.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, para que traga aos autos as informações necessárias do credor fiduciário, bem como o endereço onde o veículo poderá ser localizado, sob pena de levantamento da restrição e suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 23:37

Recebidos os autos
28/08/2023 23:37

Deferido em parte o pedido de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/08/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708776-14.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: THAIS CORREIA DE JESUS DECISÃO Na petição de ID. 165607553, o exequente requer expedição de ofício ao DETRAN para obter informações acerca do credor fiduciário.

Sustenta que não dispõe de RENAVAM e outros dados suficientes para pesquisa por conta própria. É caso de indeferimento, uma vez que a realização da diligência intentada, além de macular o feito com ainda maior morosidade, onerando indevidamente o Poder Judiciário com providências alheias ao seu mister, é desnecessária e não se converte em qualquer utilidade ao feito.

Isso porque a obtenção de tais dados poderá ser obtida pelo próprio credor no sítio do DETRAN, sendo cadastro público o Sistema Nacional de Gravames, bem como outros mecanismos por meio de diligências extrajudiciais.

Quanto à ausência de dados do veículo, com vistas ao princípio da colaboração, complemento as informações com certidão expedida no sistema RENAJUD (anexo), de modo que a suprir a carência alegada pelo exequente.

Assim, venha o exequente com as informações necessárias para a penhora do bem no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e levantamento da restrição de transferência.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
07/08/2023 15:56

Recebidos os autos
07/08/2023 15:56

Indeferido o pedido de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/07/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 00:49

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:56

Recebidos os autos
21/06/2023 19:56

Deferido o pedido de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
13/06/2023 00:41

Publicado Edital em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/06/2023 23:16

Juntada de Certidão
08/06/2023 23:14

Expedição de Edital.
05/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:01

Recebidos os autos
31/05/2023 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:45

Recebidos os autos
25/05/2023 14:45

Deferido em parte o pedido de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/05/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:06

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 11:16

Expedição de Mandado.
04/04/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 08:50

Recebidos os autos
31/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/03/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:12

Juntada de Certidão
24/01/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:54

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de THAIS CORREIA DE JESUS em 26/07/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Edital em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:54

Expedição de Edital.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de THAIS CORREIA DE JESUS em 31/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:12

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 14:06

Juntada de Certidão
17/05/2022 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 20:59

Expedição de Mandado.
10/05/2022 06:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2022 06:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/05/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2022 15:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2022 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/04/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:16

Recebidos os autos
04/04/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/03/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:13

Recebidos os autos
25/03/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/03/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:27

Recebidos os autos
14/03/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/03/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Intimação em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:45

Juntada de Certidão
03/03/2022 20:26

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 10:56

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 11:49

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:33

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 09:58

Expedição de Mandado.
03/12/2021 17:49

Recebidos os autos
03/12/2021 17:49

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/11/2021 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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