30/06/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:39

Recebidos os autos
10/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/08/2024 16:25

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 11:12

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCELLA DE CASTRO SILVA em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 07:44

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 01:54

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:25

Recebidos os autos
24/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:25

Recebida a emenda à inicial
24/04/2024 09:25

Deferido o pedido de MARCELLA DE CASTRO SILVA - CPF: *36.***.*42-56 (EMBARGANTE).
06/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0748385-49.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARCELLA DE CASTRO SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Por meio da petição de ID 149123409 a Embargante apresentou emenda à inicial, oportunidade em que adequou o valor da causa ao real valor do imóvel , bem como carreou cópia integral dos autos da execução.

Com relação à comprovação da hipossuficiência econômica, entendo que os documentos juntados são insuficientes, haja vista que a Cópia da CTPS juntada (ID 149123420) indica apenas as informações pessoais da embargante, sem a indicação de vínculos de trabalho vigentes ou a última anotação.

Quanto à cópia da declaração de imposto de renda (ID 149123419), a Embargante juntou apenas o recibo de transmissão sem, contudo, anexar o inteiro teor da referida declaração, com a discriminação de eventual renda ou bens.

Diante desse fato, INTIME-SE pela última vez a Embargante para que demonstre efetivamente o estado de hipossuficiência econômica, por meio da juntada de: a) extratos bancários dos últimos 3 (três) meses; b) as declarações de imposto de renda completa, relativa aos últimos 3 (três) anos (caso tenha declarado), ou demonstração de que não declarou (por meio de consulta a ser extraída do sítio da Receita Federal do Brasil); e c) 3 (três) últimos comprovantes de renda ou demonstração de que encontra-se sem vínculo de emprego.

Caso contrário, que realize o pagamento das custas processuais pertinentes, com a devida comprovação nos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pela de indeferimento da petição inicial.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/08/2023 19:20

Recebidos os autos
07/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/02/2023 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2022 14:41

Recebidos os autos
12/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/09/2022 19:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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