23/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:58

Recebidos os autos
16/06/2025 13:58

Declarada decadência ou prescrição
12/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 08:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:39

Processo Desarquivado
24/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:33

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:55

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712761-71.2019.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME EXECUTADO: THIAGO DA SILVA PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC, alcançando prescrição em 16/02/2025 (execução - cheques).

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
17/08/2023 17:46

Recebidos os autos
17/08/2023 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023 17:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/08/2023 07:21

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712761-71.2019.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME EXECUTADO: THIAGO DA SILVA PIRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a pesquisa de bens do requerido nos sistemas conveniados RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, sendo infrutíferas as pesquisas.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, fica intimado o credor, com a publicação deste ato, para se manifestar sobre o resultado da pesquisa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 18:43:01.

DANIELA PIRES CARDOSO Servidor Geral
08/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:39

Recebidos os autos
15/06/2023 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2023 15:08

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
27/03/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:17

Recebidos os autos
23/03/2023 17:17

Indeferido o pedido de THIAGO DA SILVA PIRES - CPF: *29.***.*06-34 (EXECUTADO)
20/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2023 07:42

Juntada de Petição de impugnação
09/12/2022 00:16

Publicado Edital em 09/12/2022.
08/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:33

Recebidos os autos
14/11/2022 12:33

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/10/2022 13:11

Recebidos os autos
04/10/2022 13:11

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/09/2022 15:04

Processo Desarquivado
02/09/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:22

Arquivado Provisoramente
17/08/2021 16:22

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 18:55

Recebidos os autos
12/08/2021 18:55

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2021 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/08/2021 19:39

Juntada de Certidão
01/06/2021 20:55

Recebidos os autos
01/06/2021 20:55

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/05/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:31

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 14:54

Juntada de Certidão
18/03/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 13:37

Juntada de Certidão
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA PIRES em 16/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:49

Publicado Edital em 21/01/2021.
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 14:29

Juntada de Certidão
06/01/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2021
30/12/2020 15:18

Expedição de Certidão.
30/12/2020 15:16

Juntada de Certidão
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:49

Publicado Intimação em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 08:54

Juntada de Certidão
02/12/2020 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2020 16:27

Recebidos os autos
20/11/2020 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2020 03:11

Decorrido prazo de CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/11/2020 09:59

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 02:42

Publicado Certidão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:42

Publicado Certidão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 13:05

Juntada de Certidão
06/11/2020 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 08:19

Mandado devolvido dependência
15/09/2020 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2020 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2020 23:44

Juntada de Certidão
20/05/2020 18:05

Juntada de Certidão
20/05/2020 17:42

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
17/04/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 15:33

Juntada de Certidão
20/03/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:40

Publicado Intimação em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 17:33

Juntada de Certidão
09/03/2020 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 13:47

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:44

Publicado Intimação em 21/02/2020.
21/02/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 16:11

Juntada de Certidão
19/02/2020 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 05:18

Publicado Intimação em 03/02/2020.
01/02/2020 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 17:54

Juntada de Certidão
16/01/2020 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 13:36

Recebidos os autos
10/01/2020 13:35

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/12/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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