03/02/2024 14:24

Arquivado Provisoramente
03/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.
27/12/2023 19:16

Arquivado Provisoramente
22/12/2023 22:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/12/2023 06:13

Juntada de comunicações
05/12/2023 20:59

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:46

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:19

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
30/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:28

Recebidos os autos
26/10/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/09/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704764-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 17:48:36.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
05/09/2023 17:49

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:31

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com lastro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 60.854,39 (sessenta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado monetariamente desde os desembolsos, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 11 de julho de 2023.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-2 (sentença assinada eletronicamente)
09/08/2023 02:54

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:50

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/07/2023 10:29

Recebidos os autos
12/07/2023 10:29

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
22/06/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/06/2023 12:30

Juntada de Petição de réplica
08/06/2023 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 01:09

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 21:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/05/2023 17:27

Recebidos os autos
24/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:27

Recebida a emenda à inicial
17/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:14

Recebidos os autos
08/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:14

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/05/2023 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
02/05/2023 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2023 17:26

Recebidos os autos
02/05/2023 17:26

Declarada incompetência
02/05/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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