19/04/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 11:26

Transitado em Julgado em 15/04/2024
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de LUIZ MIRANDA DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709334-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO 26 REQUERIDO: LUIZ MIRANDA DE SOUZA 2024 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº. 190873300.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:18

Recebidos os autos
25/03/2024 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709334-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO 26 REQUERIDO: LUIZ MIRANDA DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Terça-feira, 19 de Março de 2024
21/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709334-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO 26 REQUERIDO: LUIZ MIRANDA DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Segunda-feira, 11 de Março de 2024
11/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de LUIZ MIRANDA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:29

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:07

Recebidos os autos
16/02/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/02/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de LUIZ MIRANDA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709334-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO 26 REQUERIDO: LUIZ MIRANDA DE SOUZA 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 182691804, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO 26 e como parte executada LUIZ MIRANDA DE SOUZA. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2024 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 07:59

Recebidos os autos
08/01/2024 07:59

em cooperação judiciária
27/12/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/12/2023 09:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2023 16:44

Recebidos os autos
19/12/2023 16:44

Outras decisões
19/12/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/12/2023 12:53

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:14

Decorrido prazo de LUIZ MIRANDA DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 18:37

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:41

Recebidos os autos
11/12/2023 13:41

Outras decisões
01/12/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:51

Decorrido prazo de LUIZ MIRANDA DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:18

Recebidos os autos
17/11/2023 19:18

Outras decisões
09/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/11/2023 16:56

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 03:40

Decorrido prazo de LUIZ MIRANDA DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de LUIZ MIRANDA DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:30

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:44

Recebidos os autos
17/10/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 08:14

Decorrido prazo de LUIZ MIRANDA DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709334-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO 26 REQUERIDO: LUIZ MIRANDA DE SOUZA DECISÃO Nos termos do artigo 385 do CPC, poderá a parte requerer o depoimento pessoal da parte contrária e não seu próprio depoimento, razão pela qual indefiro a designação de audiência requerido pela parte requerida (id. 166745559).

Intimem-se.

Após, façam os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:06

Recebidos os autos
10/08/2023 18:06

Indeferido o pedido de LUIZ MIRANDA DE SOUZA - CPF: *83.***.*96-57 (REQUERIDO)
10/08/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de LUIZ MIRANDA DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/07/2023 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 15:51

Recebidos os autos
27/07/2023 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 14:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 18:00

Recebidos os autos
19/05/2023 18:00

Outras decisões
18/05/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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